Oito parlamentares da bancada federal em Brasília (DF) se comprometeram a contribuir com o total de R$ 2,5 milhões, por meio de emendas, para os projetos e ações sociais do Poder Judiciário do Acre.
O compromisso foi firmado após o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longuini, cumprir extensa agenda de visitas institucionais aos senadores e deputados federais na Capital do Brasil. Ele foi acompanhado pelo Diretor de Planejamento e Orçamento do TJAC, Idalécio Galvão.
Durante os encontros, o desembargador expôs aos parlamentares os principais projetos desenvolvidos pelo Judiciário Estadual, especialmente os que constituem o foco da atual gestão.
Dentre eles, se destacam a virtualização das unidades judiciárias, a construção de uma sala-cofre, os projetos Começar de Novo e a agenda de ações da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco.
Valores consignados
Para a virtualização das unidades judiciárias de Rio Branco, o senador Sérgio Petecão destinará R$ 500 mil em recursos; já o deputado federal Márcio Bittar, R$ 300 mil. No que diz respeito à virtualização das unidades do Vale do Juruá, os valores serão alocados pelo deputado federal Gladson Cameli, no montante de R$ 250 mil. Quanto à virtualização das unidades do Alto e Baixo Acre e do Purus, haverá o auxílio do deputado federal Sibá Machado, com o valor de R$ 250 mil.
A construção da sala-cofre terá apoio dos senadores Aníbal Diniz e Jorge Viana, sendo consignado R$ 300 mil por cada um. O projeto Começar de Novo será apoiado pela deputada federal Antonia Lúcia, com R$ 300 mil. Por fim, a deputada Perpétua Almeida contribuirá com as ações e projetos da Vara da Violência Doméstica, destinando R$ 300 mil em emendas.
Virtualização
Ao propiciar a disponibilização dos processos em meio eletrônico, a virtualização trará muitos benefícios aos cidadãos acreanos, como a celeridade na tramitação processual, que pode chegar a 70% em relação ao trâmite tradicional.
Além disso, haverá maior transparência na relação da população com a Justiça, já que será assegurada a disponibilidade de acesso integral dos processos por meio da Internet.
A virtualização também proporcionará maior segurança aos procedimentos, em virtude da utilização de certificação digital. Promoverá, ainda, significativa economia, pela substituição do uso de papel, diminuição de recursos e de espaços físicos para arquivos, que ao todo pode chegar a 40%, de acordo com estudo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Começar de Novo
Idealizado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Começar de Novo é executado por meio de uma parceria entre CNJ, Tribunais de Justiça, setor público, empresas privadas e entidades da sociedade civil.
O objetivo é sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil sobre a necessidade de reinserir presos ou egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho e, conseqüentemente, diminuir a reincidência criminal.
Em dezembro de 2010, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, distinguido como ação do Poder Judiciário que beneficia diretamente a população. Até o momento, já foi responsável pela ocupação, por parte de detentos e egressos do sistema carcerário, de 1.676 postos de trabalho no país.
Sala-cofre
O Judiciário Acreano lida a todo momento com informações, dados e processos – muitos deles sigilosos -, relativos à vida de milhares de pessoas. A sala-cofre seria uma solução para que se possa armazená-los em um ambiente alternativo e seguro.
Trata-se de um espaço que pode ser situado no interior de edificações públicas ou privadas, e utiliza materiais exclusivos, certificados por instituições de segurança internacionais. Já é utilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Correios e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo (CREA-SP).
A sala-cofre envolve tanto mídias físicas quanto eletrônicas, e armazena dados, documentos, equipamentos e qualquer material considerado importante ou estratégico, sensíveis à umidade, calor, ou variações de energia e ambientais. O sistema evita incêndios, água, fumaça e sinistros de qualquer dimensão ou natureza.
Vara da Violência
Adequada ao contexto específico da violência doméstica e às recomendações previstas na Lei Maria da Penha, essa unidade judiciária da Comarca de Rio Branco desenvolve diversos projetos sociais, como foco na educação, conscientização e prevenção. Para que eles sejam executados, os investimentos financeiros são fundamentais, a exemplo da liberação de emendas parlamentares.