TJAC designa os juízes plantonistas que atuarão durante o recesso forense

Por meio da Portaria Conjunta nº 140, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fl.4) do dia 10.12.2009, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, designaram os juízes plantonistas que atuarão durante o período do recesso forense, entre 20 de dezembro de 2009 e 06 de janeiro de 2010, incluindo sábados, domingos, feriados e plantão noturno.

A medida está de acordo com as normas da Resolução nº 122/2006, do Pleno Administrativo, e visa, principalmente, atender a pedidos de Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Prisão Provisória, Liberdade Provisória ou de Sustação de Ordem de Prisão, Medidas Cautelares em geral, bem como os casos urgentes, novos ou em curso.

 

 

 

 

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Fonte: Publicado em 11/12/2009