TJAC deflagra ação para julgar em 90 dias todos os presos provisórios do sistema carcerário estadual

Medida atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça e tem por objetivo aliviar a superlotação nos presídios.

“Nosso objetivo é desencadear um choque de gestão na Justiça Criminal”. Com essas palavras a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, uma série de ações que serão desenvolvidas durante os próximos três meses, no âmbito do Judiciário Estadual, para o efetivo julgamento de 2.258 presos provisórios (Capital e interior).

coletiva_crise_sistema_carcerario_tjac_3

As providências, que atendem a disposição emanada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advinda de orientação da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), buscam contribuir – em toda medida possível – para a diminuição da superlotação no sistema prisional, inclusive com a realização de grandes mutirões de julgamento de processos criminais.

“Nesse primeiro momento, nós trataremos com os órgãos que compõem a Jurisdição (…) as nossas metodologias e também as estratégias que vamos usar para fazer esse que é um trabalho hercúleo, considerando que temos no estado 2.258 presos provisórios; uma operação verdadeiramente difícil, mas nós vamos encontrar, com certeza, nesse nosso elo, nessa nossa união, soluções para que a gente possa cumprir a meta que foi determinada pelo STF”, destacou Cezarinete Angelim.

A desembargadora presidente também chamou a atenção dos representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) presentes para a possibilidade de que episódios recentes como os registrados nos sistemas prisionais dos Estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima venham a se repetir também no Acre, caso as instituições não atuem de forma coordenada e incisiva nas questões mais prementes, como a da superlotação.

“Não podemos nos iludir,a crise dos presídios repercute – ou repercutirá – na sociedade. Essa violência pode ‘pular’ os muros dos presídios e chegar até nós. Sabemos que há uma preocupação geral, mas pedimos paciência porque as instituições já estão trabalhando. E aqui, em especial, nós estamos trabalhando para que em nosso estado não aconteça isso que aconteceu em outros estados”, finalizou a presidente do TJAC.

coletiva_crise_sistema_carcerario_tjac_6

Outros depoimentos

O representante do Ministério Público do Acre (MPAC), procurador de Justiça Sammy Barbosa, apoiou a ação e assinalou que o órgão irá atuar de forma conjunta com o Judiciário Estadual no que for necessário para a realização das atividades, a fim de se evitar a “rota maléfica (de massacres no sistema carcerário) que temos assistido em outros estados”.

“Acredito que foi uma decisão acertada do Supremo Tribunal Federal, na condução da Ministra Carmen Lúcia, no sentido de utilizar essa variável, que é a questão dos presos provisórios. Que esse momento de crise seja mais que um momento reativo, mas que seja também um momento propício a reflexões. Nós não vamos resolver o problema de forma mais eficaz se não discutirmos o problema das fronteiras; não vamos resolver o problema carcerário e essa guerra que está instalada se não resolvermos o grave social que nos separa e que caracteriza o nosso país”, considerou Sammy Barbosa.

Também o representante da DPE, defensor Dion Nóbrega, manifestou apoio às medidas, assinalando que o órgão já deu início aos planejamentos necessários para participar dos mutirões de julgamento que serão realizados como parte do cronograma de trabalho.

“A Defensoria Pública está junto ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à OAB e todas as outras entidades para enfrentar essa grave crise que assola o nosso país, o nosso estado e o sistema penitenciário. A Defensoria é responsável por 90% dos processos na área criminal; então, nós já estamos fazendo o planejamento necessário para designar defensores para que possamos todos juntos participar desse movimento visando à redução da população carcerária”, afirmou o defensor público.

O mesmo entendimento também foi firmado, na ocasião, pelo representante da PGE, Oteniel Almeida, que declarou que o órgão responsável pela defesa dos interesses do estado do Acre irá atuar da melhor forma possível para garantir a efetividade das ações desencadeadas pelo TJAC.

“O Poder Executivo do Estado do Acre também está irmanado ao Tribunal de Justiça nessa missão de resolver o problema do sistema carcerário. A Procuradoria está auxiliando o Iapen a fazer as reformas e a infraestrutura necessária para que essa medida do Poder Judiciário possa alcançar o seu êxito. O Estado do Acre, é bom ressaltar, vem adotando as medidas necessárias de caráter preventivo para evitar que aconteça aqui o que aconteceu de mais grave em outros Estados. Do ponto de vista da Procuradoria do Poder Executivo todos estaremos irmanados para poder, junto com o Tribunal de Justiça, realizar as medidas necessárias no sistema carcerário”, disse Otoniel Almeida.

Ainda os representantes da OAB/AC, advogados Marina Belandi (vice-presidente) e Thiago Poersch (secretário geral), apoiaram a ação e confirmaram a participação da advocacia privada nos mutirões que serão desenvolvidos tanto na capital quanto no interior do estado.

“A OAB sempre se empenhou, sempre esteve junto ao Tribunal de Justiça em outras ocasiões semelhantes a essa. Nós também estamos preocupados, principalmente com a sociedade, que se sente prisioneira da violência urbana. Estamos dispostos a colaborar em tudo que for necessário nesses mutirões, conjuntamente com a Defensoria, naturalmente”, ressaltou a vice-presidente da OAB/AC.

“Nos principais momentos em que a sociedade precisou da Ordem dos Advogados do Brasil, a Ordem se fez presente. Eu tenho certeza que, apesar de nós lidarmos com a advocacia privada, a advocacia não se furtará nesse momento e que, de mãos dadas com a Defensoria Pública, nós vamos dar conta dessa demanda porque a sociedade precisa de nós”, falou o secretário geral da OAB/AC.

Números e ações

Segundo a presidência do TJAC, as ações serão promovidas de forma concomitante por todos os Tribunais de Justiça do país e deverão focar, principalmente (mas não exclusivamente), na realização de grandes mutirões carcerários para o julgamento dos processos de presos provisórios (ainda não sentenciados), a fim de que sejam mantidos segregados somente aqueles contra os quais haja um decreto condenatório prolatado pelo Poder Judiciário. O prazo máximo para implementação das medidas será de 90 dias, por determinação do CNJ.

De acordo com dados fornecidos pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), no Acre, os processos que serão analisados devem alcançar 2.258 detentos segregados de forma provisória ou preventiva, sendo 1.177 na Capital e outros 1.081 no interior do estado.

Outras ações complementares aos mutirões de audiências de instrução e julgamento, caso necessárias, deverão ser anunciadas pela presidência do TJAC durante os próximos 90 dias.

Postado em: Notícias | Tags:,

Fonte: Publicado em 24/01/2017