Termo de cessão de uso foi assinado nesta segunda, 27, pelo presidente do TJAC e pelo diretor presidente do IAPEN/AC
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) efetuou, nesta segunda-feira, 27, à cessão de seis notebooks ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC). O ato de cessão contou com a participação do desembargador-presidente da Corte de Justiça, Francisco Djalma, bem como do diretor presidente do IAPEN/AC, Arlenilson Barbosa Cunha, além de diretores do TJAC.
Também participaram, por videoconferência, o vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, a presidente do TRE-AC, desembargadora Denise Bonfim (supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, GMF), além do secretário de Justiça e segurança pública do Estado do Acre, Cel. Paulo César.
De acordo com o termo de cessão de uso, os equipamentos pertencem ao patrimônio do TRE-AC e serão utilizados para realização de audiências criminais de réus presos, evitando, assim, a necessidade de deslocamentos de apenados para atos judiciais, ao possibilitar a realização de procedimentos por meio de videoconferência.
Segundo o documento, a cessão tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses, podendo ser rescindido por qualquer das partes, desde que com antecedência mínima de 60 dias. Será de responsabilidade do IAPEN/AC o manejo dos equipamentos, bem como eventuais danos causados por má utilização ou negligência. Caberá à Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) do TJAC a fiscalização, acompanhamento e auxílio nos atos relativos à execução do projeto.
“Temos a convicção de que a entrega desses aparelhos é extremamente necessária para o sistema prisional do Estado do Acre. Nós agradecemos a parceria e acreditamos que estamos fazendo o que é certo, o que é correto, em um momento tão difícil como esse”, considerou o desembargador-presidente do TJAC.
“Nós já estamos providenciando as adequações, as reformas das salas. Esse estado de cooperação o TJAC sempre tem tido com o Instituto. Isso vai dar celeridade às audiências para que possamos dar vazão à questão dos processos dos presos. O IAPEN está à disposição no que for preciso”, disse o diretor presidente do IAPEN/AC.