Com retorno dos prazos processuais o Poder Judiciário do Acre passa a realizar audiências por videoconferência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), realizou a cessão de equipamento para o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), para ser utilizado nas audiências remotas da penitenciária feminina.
Outros equipamentos já haviam sido cedidos no dia 27 de março para que o Iapen pudesse utilizar nas audiências criminais de réus presos, já que neste período de isolamento social as audiência presenciais estão totalmente suspensas.
Os prazos processuais e administrativos que estavam suspensos em cumprimento a Resolução nº 313/2020, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltaram ao seu regular curso a partir de 4 de maio, mediante Portaria Conjunta nº 25/20 do TJAC, mantendo a vedação de atos presenciais.
A frente do COMSIV, a decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista ressalta “a importância da contribuição do Tribunal de Justiça para dotar a penitenciária feminina da estrutura básica ao atendimento das mulheres segregadas, para que as audiências sejam retomadas”.
O plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, foi prorrogado até o próximo dia 31, em consequência de os números de casos, por contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), estarem aumentando no Estado e, com isso, a necessidade da manutenção das medidas preventivas e eficazes destinadas a evitar a propagação da doença.
As centrais de atendimento, com revezamento de servidores na modalidade presencial, também estarão disponíveis durante esse período para atendimento aos jurisdicionados que não conseguirem os serviços no site. Em Rio Branco, a central funciona na Cidade da Justiça, e nos demais municípios, em cada fórum.