O Tribunal de Justiça do Acre iniciou nesta segunda-feira, 1º, o Programa de Capacitação dos 120 Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania e do pessoal de apoio interdisciplinar e administrativo do Programa Justiça Comunitária que irão atuar nas cidades de Rio Branco, Capixaba e Epitaciolândia.
A aula inaugural foi prestigiada pela Procuradora Marize Singui, representante do Governo do Estado, pelo Procurador de Justiça Flávio Siqueira, pelo Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Vereador Jessé Santiago, pelos vereadores Ricardo Araújo e Elias Campos, pelos Juízes de Direito Edinaldo Muniz, Olívia Ribeiro e Giordane Dourado (Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos -ASMAC).
A solenidade de abertura aconteceu no Salão Cultural Adherbal Maximiano Caetano Corrêa, da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e foi coordenada pela Juíza Executora do Programa, Mirla Regina Cutrim, que representou o Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, e a Coordenadora do Programa, Desembargadora Eva Evangelista.
Segundo a Juíza Mirla Cutrim, o curso terá duração de 30 trinta dias e objetiva preparar os 120 Agentes Comunitários a realizar atendimento à população em mais de 100 bairros de Rio Branco, Capixaba e Epitaciolândia. Durante o período de capacitação os participantes receberão noções de Direito, orientação sobre o funcionamento dos órgãos públicos que compõem a estrutura do Estado e farão visitas a diversas instituições, para onde encaminharão as pessoas que buscam atendimento.
O Justiça Comunitária busca aproximar a Justiça do cidadão, oferecendo conscientização sobre seus direitos e assistência jurídica no seu próprio bairro, além de prevenir a violência nas comunidades mais carentes, resolvendo seus conflitos de modo extrajudicial, por meio da mediação.
O Programa é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Em 2006 o Programa passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Branco e atualmente com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI (Convênio nº 034/2008) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Convênio nº 700546/2008). Esta última parceria tornou-se possível pelas emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Sérgio Petecão e Flaviano Melo.
Como funciona a Justiça Comunitária
Os pequenos conflitos que afloram no cotidiano da cidade, muitos deles com origem em questões de direito civil, acabam se tornando questões de direito criminal, em razão da agressividade com que são resolvidos, resultando em incremento da violência urbana. Ao possibilitar a solução rápida e amistosa desses pequenos conflitos, o Programa Justiça Comunitária proporciona, ainda, outros benefícios à população, pois ensina a comunidade a resolver seus problemas, ensina noções de cidadania e direitos humanos, melhorando sua qualidade de vida com custo reduzido para o Poder Público.
Um dos fatores de sucesso do Programa é a utilização de pessoas da própria comunidade para atuar na mediação de conflitos e na prestação de orientação jurídica gratuita. Essas pessoas são selecionadas, capacitadas e supervisionadas por uma equipe multiprofissional do TJAC, que envolve assistentes sociais, psicólogos, conciliadores, assistentes administrativos e estagiários de Direito. A Juíza Mirla Regina Cutrim, titular do 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, coordena a execução do Programa e o trabalho desempenhado por esses Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, que atuam nos núcleos do Programa instalados nos bairros da cidade.