TJAC busca autonomia financeira por meio da arrecadação das custas judiciais

Nesse momento de implantação e teste, já foram inscritas cerca de 250 Certidões de Crédito Judicial (CCJ), com um montante de aproximadamente R$ 450 mil.

Em tempos de crise financeira, todos ficam mais atentos aos custos de vida. E o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), consciente desse cenário, também busca gerir as verbas e angariar recursos com a finalidade de implantar novos pontos de atendimento, ampliar e tornar mais eficiente os serviços prestados ao cidadão, suprindo a demanda social de Justiça.

Prova disso é o trabalho que está sendo realizado pela Presidência do Tribunal de Justiça para garantir mais transparência, fiscalização e no futuro arrecadação de receitas próprias para gerir as despesas administrativas do Judiciário no estado.

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Seguindo a diretriz defendida pela atual gestão e que está em consonância com o Planejamento Estratégico do TJAC para o sexênio 2015-2020, a atual gestão está trabalhando na recuperação dos créditos judiciais e fiscalização e controle da arrecadação dos serviços extrajudiciais.

Os créditos judiciais são oriundos das taxas, multas e custas processuais, isto é,  os valores estabelecidos nas sentenças para cobrir os gastos com correios, comunicações telefônicas, transportes de diligências, retribuição de peritos e outros necessários ao andamento do processo.

E os serviços extrajudiciais são os atos e documentos, tais como registro de imóveis, registro de títulos de documentos, notas, contratos, que são emitidos pelos cartórios.

Tem sido feita a intensificação das ações para recuperar créditos judiciais, decorrentes de dívidas processuais não pagas, através de protestos em cartórios. Com a concretização da recuperação dos créditos, estima-se arrecadar R$ 600 mil até 2017.

Conforme a diretriz dada pela Desembargadora Cezarinete Angelim, é fundamental a junção dos esforços de todos que integram o Poder Judiciário.

“Trata-se de um trabalho intenso, voltado ao controle e a fiscalização da arrecadação dos serviços extrajudiciais e a efetiva recuperação dos créditos judiciais, possibilitando melhores condições de trabalho e mais qualidade nos serviços”, explicou  a Presidente do Tribunal de Justiça. Na mesma linha de atuação, estão sendo discutidas formas para a realização de um controle mais apurado do valor angariado nos cartórios extrajudiciais.

Mudança na recuperação de Créditos Judiciais

Antes os créditos judiciais, se não fossem pagos, eram enviados pelas unidades judiciárias para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que buscava recuperá-los e o pagamento era feito para a Fazenda Pública do Estado, só então, o valor era repassado para o Poder Judiciário.

Agora, o caminho foi encurtado e garantido que o próprio Poder Judiciário fiscalize e faça o acompanhamento dessas verbas, pois, das secretarias das Varas e Juizados essas informações são postadas eletronicamente via SAJ e encaminhadas ao Núcleo de recuperação de Crédito da Dific que vai conferir e encaminhar para o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Acre, que distribui aos cartórios e os pagamentos são depositados diretamente em uma conta do TJAC.

Visitando as Comarcas do interior

A equipe da Dific está visitando as Comarcas do interior para esclarecer o novo procedimento e padronizar as ações, explicando a mudança no fluxo para executar esses créditos e como os servidores que atuam nas unidades judiciárias de todo o Estado tem que agir.

Nesse momento de implantação e teste, já foram inscritas cerca de 250 Certidões de Crédito Judicial (CCJ), com um montante de aproximadamente R$ 450 mil. O servidor, Normando Villela, que integra o Núcleo de Recuperação de Crédito, destaca a importância desse aumento no controle e fiscalização, que vai gerar mais entrada para o TJAC e a melhoria direta dos serviços jurisdicionais.

“Os valores recebidos dessas fontes são recursos de fundamental importância para o Judiciário, pois serão aplicados 100% em melhorias nas condições da Justiça, infraestrutura, investimentos em tecnologia da informação e comunicação, veículos, terceirização de serviços, entre outras, são as áreas que serão beneficiadas diretamente com esses recursos”, ressaltou Normando.

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Fonte: Atualizado em 10/08/2016