TJAC altera ordem de substituição das autoridades judiciárias de primeira instância

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, determinaram no dia 22 deste mês a publicação (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.319, fls. 03 e 04) da Portaria nº 195, que estabelece a ordem de substituição das autoridades judiciárias de primeira instância para efeito de prorrogação automática de jurisdição.

De acordo com a referida Portaria, quando a autoridade substituta também tiver de ser substituída será observada a ordem estabelecida para a substituta. O documento   altera a Portaria nº 382, de 2 de abril de 2002 e a Portaria Conjunta nº 23, de 28 de março de 2008.

A alteração leva em consideração a criação e instalações de novas Unidades   no âmbito do Judiciário Acreano.

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Fonte: Publicado em 25/11/2010