Poder Judiciário do Acre continua em plantão extraordinário e todas as comarcas só poderão atender presencialmente, a partir do dia 31, atos processuais urgentes determinados pelo juiz
Tendo em vista a mudança do nível de risco “Alerta”, bandeira de cor “Laranja” durante a pandemia, conforme portaria nº 1176/2020, assinada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Corregedoria-Geral da Justiça, o Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (CORAP) realizou reunião de alinhamento nesta sexta-feira, 14, com todos os diretores de Foro das comarcas do estado, e o Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde.
Com a mudança de nível, a portaria autoriza a partir do próximo dia 31, a realização de atos processuais de urgência de forma presencial, desde que determinadas pelo juiz de direito. Isso não significa retomada de atendimento, somente os seguintes atos cabem a essa etapa:
Audiências em processo com réu preso;
Audiência em processo com adolescente internado;
Sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo;
Medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada por decisão judicial a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência.
Participaram da reunião além dos diretores de Foro, o vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que coordena o Corap, o coordenador do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde, desembargador Luis Camolez, a juíza auxiliar da presidência, Andrea Brito, e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Leandro Gross.
Segundo o desembargador Laudivon, a orientação é para que esses atos processuais sejam feitos de maneira presencial somente quando for extremamente necessário, como por exemplo no caso de testemunhas que não têm acesso à internet. E para isso acontecer, até o dia 31 todas as condições internas relacionadas a existência de EPIs e adequação dos espaços físicos deverão ser providenciadas. “Acompanharemos todos os procedimentos e atuaremos de maneira responsável para enfrentar essa etapa com prudência. O objetivo é cautela nesse processo”, ressaltou.
Para adaptação e realização dos treinamentos necessários na semana que antecede o dia 31, entre os dias 24 e 28 de agosto, o juiz gestor de cada unidade judiciária poderá convocar até 30% dos servidores para retornarem aos seus postos. Os demais servidores permanecerão em regime de Plantão Extraordinário, desempenhando suas atividades remotamente.
“Os juízes terão de ter uma missão a mais, que é a atenção e monitoramento a qualquer situação relacionada a pandemia. Temos de voltar com prudência e adotando todos os cuidados”, ponderou o desembargador Luis Camolez.