Objetivo da Administração é garantir as melhores condições estruturais e operacionais possíveis às unidades de resolução pacífica de conflitos.
A Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (Drvac) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) já realizou todos os preparativos para o envio dos móveis novos para utilização nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Comarcas de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão e Santa Rosa do Purus.
Ao todo, 41 mesas e cadeiras deverão ser enviadas já nos próximos dias às unidades de resolução pacífica de conflitos das cinco Comarcas. Os móveis foram adquiridos com recursos próprios, oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funej), destinado à dotação de recursos financeiros ao processo de modernização, manutenção e reaparelhamento da Justiça Estadual.
O objetivo da Administração é garantir, inclusive às mais distantes e de difícil acesso, as melhores condições estruturais e operacionais possíveis aos Cejusc, que são considerados uma das prioridades da atual gestão do TJAC.
A instalação das unidades atende à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, a qual busca assegurar a todos “o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade”.
Fruto de uma peregrinação aos mais longínquos e do desiderato de alcançar a excelência na prestação jurisdicional, a população acreana já dispõe atualmente de 22 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que se encontram instalados tanto na Comarca da Capital (que conta com três unidades, incluindo uma no 2º Grau de jurisdição) quanto em outras 19 comarcas do Interior do Estado.
Os Cejusc possuem uma dinâmica própria de funcionamento que garante rapidez à resolução dos litígios através do emprego da conciliação e mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, incentivando, assim, a população a resolver de forma amigável seus litígios, evitando, por consequência, o ingresso de ações desnecessárias no Judiciário Estadual.