Campanha concentra mutirão para julgamento de processos e ações educativas nas escolas e outras instituições públicas e privadas
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), abriu nesta sexta-feira, 6, no Fórum Criminal, a 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A campanha, que ocorre três vezes ao ano, possibilita ações que priorizam o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e também incentiva o reforço da articulação da rede protetiva.
A campanha será promovida entre os dias 9 e 13 de março e concentrará os esforços no andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Em todo o estado será realizado um mutirão de audiências, que será fortalecido nas Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco e Cruzeiro do Sul com juízes designados para reforçar os julgamentos.
Serão realizadas 266 audiências em Rio Branco, um julgamento de feminicídio pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, mais 108 em Cruzeiro do Sul, 14 em Feijó, 10 em Mâncio Lima, 12 audiências em Manoel Urbano, 10 em Sena Madureira, sendo uma delas audiência de instrução de feminicídio, 1 em Epitaciolândia, 20 em Xapuri, 6 em Acrelândia, 3 em Capixaba, 9 em Bujari, 7 em Plácido de Castro, 5 em Porto Acre, totalizando 471 audiências pautadas.
Em seu pronunciamento, a coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, enfatizou o compromisso do Governo do Estado com a causa familiar; dos magistrados, relacionados aos esforços para julgar os casos e ter um olhar humanizado; e da Rede de Proteção à Mulher, que se fortalece a cada dia para o combate à violência.
Ela anunciou que, pela primeira vez, durante a campanha, o TJAC disponibilizará atendimento médico, psicológico e de enfermagem aos homens e mulheres que estiverem no Fórum Criminal. O serviço é fruto de união de esforços entre o Governo do Estado, setor de Qualidade de Vida do Poder Judiciário Acreano e Comissão da Mulher Advogada, que também disponibilizou um profissional para atendimento e dúvidas no local.
Na oportunidade, o desembargador-presidente enfatizou o empenho da Justiça no combate à violência doméstica. “A campanha é idealização do CNJ e o TJAC abraça essa causa por entender a importância que ela possui”, comentou.
Além da celeridade nos julgamentos de processos, a campanha Justiça pela Paz em Casa possui ações educativas nas escolas e outras instituições públicas e privadas.
Presente no evento, o governador Gladson Cameli parabenizou a iniciativa do TJAC destacando a luta dos poderes por uma sociedade mais justa e comprometida nas causas sociais.
Processos
Há sete anos na titularidade da Vara de Proteção à Mulher, a juíza de Direito Shirlei Hage, comentou sobre os resultados positivos que ações, como a da Justiça pela Paz em Casa, são possíveis de proporcionar.
“Nessa ação e outras como essa é que acreditamos que muitas coisas podem ser mudadas. Se conseguimos salvar uma vida, é uma vitória. Muita coisa já mudou”, disse.
Ela também destacou sobre os mutirões de audiência que ajuda na agilidade processual em conceder resposta dos casos à sociedade. “Temos muitos processos, mas estão em dia. Poucos estão atrasados”, acrescentou.
Na ocasião, da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), desembargadora Waldirene Cordeiro, em seu discurso, reforçou a importância de a vítima denunciar e destacou ainda os esforços dos magistrados, tanto da capital quanto do interior, para uma prestação jurisdicional de qualidade.
Representantes do Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública, Prefeitura de Rio Branco e Ordem dos Advogados do Brasil também expuseram suas opiniões e se colocaram á disposição no que for possível para ajudar e fortalecer à campanha.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres – em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) – e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
