TJAC abre 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa em Cruzeiro do Sul  

A Semana concentra esforços no andamento dos processos relacionados à violência de gênero

Nessa segunda-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), abriu, na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, a 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A campanha, que prioriza o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e incentiva o reforço da articulação da rede protetiva, também foi lançada na última sexta-feira, 6, em Rio Branco.

Participaram da solenidade os juízes de Direito e servidores das unidades judiciárias de município e ainda o presidente do TJAC, Francisco Djalma, acompanhado da coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, desembargadora Eva Evangelista.

A campanha acontece até o dia o próximo dia 13, e concentra os esforços no andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Em todo o estado serão realizados mutirões de audiências, que serão fortalecidos nas Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco e Cruzeiro do Sul com juízes designados para reforçar os julgamentos.

Na oportunidade, a juíza de Direito de Proteção à Mulher, Carolina Bragança, esclareceu que a campanha foi idealizada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em parceria com todos os tribunais brasileiros e é voltado às audiências concentradas.

“Nós pautamos todos os processos que estão prontos para essa modalidade. A denúncia deve ter sido recebida, o réu citado e a defesa prévia ter sido analisada. Pegamos todos os processos nesse situação e tentamos ao máximo conseguir instruir e julgá-los”, disse a juíza.

Em seu discurso, o desembargador-presidente Francisco Djalma destacou o esforço de todo o judiciário no combate a violência doméstica e a importância de a vítima denunciar o agressor.

“O TJAC tem se empenhado na causa independente da campanha. A campanha é apenas um reforço, mas durante todo o ano nossos juízes e servidores se empenham nos julgamentos, em mostrar resposta à sociedade. A mulher agredida tem de denunciar. Ela não está sozinha”, destacou.

Políticas públicas

Um dos propósitos das coordenadorias das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar é construir uma rede de integração para as políticas públicas, pois quando o processo chega, segundo explicou a desembargadora-coordenadora, Eva Evangelista, significa que o fato de violência já aconteceu.

“Precisamos trabalhar com a prevenção. Pretendemos evoluir no sentido que possamos reduzir essa violência. Nós estamos com um patamar muito alto de violência. Precisamos refletir sobre isso”, comentou.

Durante a semana serão realizadas 266 audiências em Rio Branco, um julgamento de feminicídio pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, mais 108 em Cruzeiro do Sul, 14 em Feijó, 10 em Mâncio Lima, 12 audiências em Manoel Urbano, 10 em Sena Madureira, sendo uma delas audiência de instrução de feminicídio, 1 em Epitaciolândia, 20 em Xapuri, 6 em Acrelândia, 3 em Capixaba, 9 em Bujari, 7 em Plácido de Castro, 5 em Porto Acre, totalizando 471 audiências pautadas.

Representando o legislativo, a deputada federal Jessica Sales, parabenizou pela ação e disse que o cenário de violência no Acre deve ser mudado, principalmente na área relacionada à mulher.

“O Acre apresenta está em primeiro lugar no ranking do feminicídio. Isso precisa ser mudado. É através dos poderes, acredito eu, que podemos ter um cenário totalmente diferente. Fico feliz com a ação do judiciário”, ressaltou.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres – em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) – e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

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Fonte: GECOM Atualizado em 09/03/2020