TJ, Sebrae, Acisa e OAB inauguram Câmara de Conciliação e Arbitragem de Rio Branco

A primeira Câmara de Conciliação e Arbitragem do Acre (CCA) será inaugurada na manhã desta sexta-feira 10, às 9h, no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa/AC), situada à Avenida Ceará, nº 2351, no centro de Rio Branco.

A solenidade será conduzida por representantes das instituições parceiras no projeto, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre. O projeto de instalação de Câmaras Arbitrais no Estado nasceu em 2008, a partir de um convênio de cooperação técnica celebrado entre TJAC e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC).

Visando promover a solução de litígios em questões referentes a qualquer direito patrimonial disponível, sobre o qual a lei permita transações realizadas por micro e pequenas empresas sem limite de alçada, pela via da conciliação e arbitragem, a criação das Câmaras aglutinou outros dois parceiros diretamente interessados: Acisa/AC e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC).

A inauguração da Câmara de Conciliação e Arbitragem colocará em prática o projeto que vislumbrou a existência de instâncias de negociação voluntária entre aqueles que buscam a solução de problemas comerciais e de relacionamento nas questões envolvendo valores de até 40 salários mínimos.

Sob a coordenação geral da Desembargadora Eva Evangelista, o projeto será executado pela Juíza Mirla Regina Cutrim e pelo representante nomeado pela Acisa/AC, Jurilande Aragão. O funcionamento da Câmara de Conciliação e Arbitragem de Rio Branco iniciará na próxima semana, no período das 8h às 18h, numa sala no prédio da Associação Comercial.

Até o momento, 180 processos já foram selecionados nos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco para serem apreciados pela nova Câmara, onde atuarão 25 árbitros e 20 conciliadores recém-formados. 

O projeto prevê ainda a instalação de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, que funcionarão em caráter regional, estendendo seus serviços e benefícios a praticamente todos os municípios do Estado. As CCA's atenderão de forma itinerante 45% dos municípios acreanos, distribuídas do seguinte modo: CCA de Rio Branco: Senador Guiomard, Bujari, Porto Acre e Plácido de Castro; CCA de Brasiléia: Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri; CCA de Cruzeiro do Sul: Mâncio Lima e Rodrigues Alves. 

Assim, a sociedade terá à sua disposição uma maneira simplificada para solução de seus conflitos. Restabecimento das relações comerciais entre as partes, sigilo nas negociações, praticidade, rapidez e eficiência nos procedimentos, estes são alguns dos principais objetivos do projeto.

  • Confira aqui mais informações sobre as CCA's.

 

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Fonte: Publicado em 08/07/2009