TJ e Incra levarão cidadania à zona rural

O Tribunal de Justiça, em parceria com o Incra irá realizar nos próximos 12 meses em 24 projetos de assentamento e reservas extrativistas dos Vales do Acre e do Juruá, ações do projeto cidadão para garantir a documentação gratuita aos moradores desses projetos que são assistidos pelo Incra. Convênio nesse sentido foi assinado na manhã de hoje na superintendência regional do Incra entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e pelo superintendente do Incra, Raimundo Cardoso. Trata-se de um modelo de parceria inédito e pelo alto grau de eficiência do projeto cidadão, deve servir de modelo para as superintendências do Incra de todo o país. Serão investidos R$ 260 mil para garantir do registro de nascimento ao registro de casamento, passando pela carteira de identidade, título de eleitor e CPF a todos os moradores dos projetos, numa ação que será desencadeada nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo. Cardoso disse, ao assinar o convênio, que a parceria com o Tribunal de Justiça vai ajudar o Incra a cumprir suas metas físicas até 2006 no que se refere à documentação civil dos assentados do Estado. Em muitos casos, famílias deixam de ser assentadas por falta de documentação e, no caso dos que já estão assentados, ficam de fora dos programas de crédito também por falta de documentos essenciais como o CPF. “Com o apoio do projeto cidadão, um projeto de fundamental importância para a garantia da cidadania em nosso Estado, nós poderemos garantir com eficiência e na própria comunidade, toda a documentação dos nossos assentados e também dos moradores das áreas vizinhas”, disse Cardoso. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

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Fonte: Publicado em 17/06/2005