TJ conclui ano Judiciário de 2006

O Tribunal de Justiça do Acre encerrou nesta terça-feira o ano judiciário com a realização da última sessão do Pleno de 2006. No encerramento das atividades foram julgados oito processos, entre os quais uma reclamação dos empresários Edwin Macowski e Ervin Macowski contra a juíza Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Xapuri. A reclamação foi julgada procedente por unanimidade. Outro processo julgado foi o pedido do Ministério Público Estadual de desaforamento de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Cruzeiro do Sul, desaforamento este que foi deferido a unanimidade e o caso deve ser julgado agora em Rio Branco. O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre deliberou que no período do recesso forense, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal que acabou com as férias coletivas dos magistrados, a Câmara de Férias não funcionará, razão pela qual as medidas urgentes em sede de liminar passarão a ser decididas pelo presidente do TJ, de acordo com a Lei da Magistratura Nacional (Loman) ou pela vice-presidente da corte, no período de 20 de dezembro a seis de janeiro de 2007. O mérito, porém, só será julgado em janeiro, pelas Câmaras Cível ou Criminal ou pelo Pleno. Recesso forense começa nesta quarta-feira Tem início a partir desta quarta-feira, 20 de dezembro, e vai até o dia 6 de janeiro de 2007, o recesso do Poder Judiciário. Assim, no período compreendido entre essa data, o Tribunal de Justiça do Acre funcionará em regime de plantão. Durante esse período estarão suspensos os prazos processuais e não haverá publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação de partes e advogados, salvo com relação às medidas consideradas urgentes. O Presidente e a Vice-Presidente se revezarão para atender as ações de competência própria e da 2ª Instância. Não haverá sessão do Conselho da Magistratura nesse período.

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Fonte: Publicado em 19/12/2006