TJ assina convênio com prefeitura para beneficiar detentos da Penal

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e o prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim assinaram hoje pela manhã um termo de cooperação técnica de amparo à profissionalização de internos da Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco D’Oliveira Conde e um convênio para o desenvolvimento de ações conjuntas visando a distribuição de bens objetos de prestação pecuniária no âmbito dos juizados especiais criminais da Capital. Na prática, o termo de cooperação técnica vai permitir que –inicialmente – 100 reeducandos da Colônia Penal possam trabalhar no município – na secretaria de meio ambiente e na secretaria municipal de serviços urbanos – na execução de serviços gerais, entre os quais, beneficiamento de sementes, serviços de pintura, pedreiro, carpintaria, hidráulica e sanitária, eletricistas, mecânica, roçagem, capina, limpeza de jardins, coleta de lixo, limpeza de prédios públicos, ruas e igarapés. É uma forma de garantir a reintegrar desses reeducandos na sociedade, além de lhes garantir um salário mensal. Hoje, cada preso custa, em média, para o Estado, R$ 1.200, sem a prestação de qualquer tipo de serviço à comunidade. Através deste termo de cooperação, além de terem a pena reduzida – para cada três dias trabalhados têm direito a um dia de abatimento na pena – estarão auxiliando na recuperação do município. O presidente do TJ, desembargador Samoel Martins Evangelista agradeceu o apoio da prefeitura na realização das parcerias e lembrou que essas parcerias devem ser ampliadas nos próximos dias, no âmbito do projeto cidadão e dos programas de justiça comunitária e itinerante. Segundo ele, a questão do preso é uma questão da sociedade. Disse também que o sistema penitenciário tradicional está falido e é preciso buscar alternativas para o problema. Uma das alternativas é exatamente a realização desse tipo de parceria. “Precisamos buscar maneiras de ocupação para os detentos e espero sinceramente que o apoio que estamos recebendo da prefeitura de Rio Branco repercuta nos demais municípios em gestos que nos ajudem a resolver o problema”, disse o presidente do TJ. O corregedor geral da Justiça defendeu a necessidade de uma atenção especial aos reeducandos. Segundo ele, hoje o que se faz é amontoá-los em celas e este nem sempre é o melhor caminho. “O prefeito Raimundo Angelim está dando um passo importante para a inserção dessas pessoas na sociedade, ao lhes dar trabalho, trabalho este que vai lhes garantir o pão de cada dia”, disse. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

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Fonte: Publicado em 20/04/2005