Assinatura marca o encerramento da 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa.
O Termo de Cooperação Técnica do aplicativo ‘Botão da Vida”, destinado às vítimas de violência doméstica e familiar, em medidas protetivas, foi assinado, nesta sexta-feira (15), e marcou o encerramento da 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa.
A finalidade da ferramenta é disponibilizar maior segurança às mulheres vítimas de violência e fazer com que os agressores não violem as medidas determinadas pela Justiça.
O aplicativo foi criado pelas áreas de Tecnologia da Informação e Políticas para Mulheres do Governo do Estado do Acre em parceria o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC).
Ao assinar o ato, o desembargador-presidente do Poder Judiciário Acreano, em exercício, Laudivon Nogueira, classificou como um “passo histórico na luta contra a violência doméstica”.
“Esta brilhante iniciativa visa informatizar a fiscalização, acompanhamento e cumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça. Por meio dela, mulheres em situação de risco poderão, ao acionar o Botão da Vida, comunicar imediatamente às autoridades a ocorrência de situações de risco”, disse.
Em seu pronunciamento, ainda destacou o esforço concentrado de todo o sistema de Justiça, durante os últimos cinco dias, para a realização de audiências de oitiva, retratação e instrução e julgamento, que foram algumas das atividades durante a 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa.
A coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista, também agradeceu o empenho e dedicação dos órgãos parceiros e ressaltou a necessidade da integração entre os poderes para o combate à violência doméstica.
Na oportunidade, foram apresentados os números de violência doméstica, em processos, no Estado. Segundo os dados, foram 6.809 audiências realizadas entre 2017 a fevereiro 2019 sendo 13.535 pessoas ouvidas nos processos de competência de Violência Doméstica e Familiar.
Durante toda a semana, além das audiências de oitiva, retratação e instrução e julgamento, panfletagem, palestras para os grupos de reflexão com autores de violência doméstica e também ações de embelezamentos para as mulheres, foram algumas das atividades elaboradas.
Veja como funciona o aplicativo
A Patrulha Maria da Penha será uma viatura militar destinada a atender, especificamente, via CIOSP, aos chamados do Botão da Vida, um aplicativo destinado à mulher em medida de proteção.
A ferramenta é disponível para download nos dispositivos da Apple e Android, mas com autorização da Vara de Proteção à Mulher, que também será a responsável pelo envio das informações necessárias à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia para serem inseridas ao aplicativo para o funcionamento eficaz.
A vítima também tem a alternativa de escolher familiares para serem notificados e acionarem a Patrulha Maria da Penha, quando se sentir em perigo. Todo o cadastramento deve ser feito na unidade judiciária.
Casal converte a união estável em casamento durante processo judicial por violência doméstica
Ainda nesta sexta-feira, um casal converteu a união estável em casamento. Os dois passaram por violência doméstica e, no decorrer do processo, resolveram fazer as pazes e oficializar a união.
O momento foi registrado pelo juiz de Direito, Fernando Nóbrega, e pelo promotor de Justiça, Rogério Voltolini, que estiveram acompanhados do desembargador-presidente, em exercício, Laudivon Nogueira; pela desembargadora Eva Evangelista e a juíza de Direito, Zenair Bueno.
“Nós chegamos à justiça com um problema, mas o juiz e o promotor conversaram muito com a gente. Estávamos com sonho destruído. A gente percebe que as autoridades não estão preocupados em somente julgar processos, mas com a reconstrução de famílias e sonhos”, disse Adriana de Lima.