Tema apresentado pela COGER, sobre controle patrimonial adquirido para serventias, integra a Carta de São Paulo do 81º Encoge

Evento ocorreu entre os dias 16 e 18 de maio, em São Paulo.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, juntamente com o juiz-auxiliar, Leandro Gross, participaram do 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).

  

O evento, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de maio, em São Paulo, discutiu temas relevantes para a evolução dos trabalhos das Corregedorias-Gerais em esfera nacional.

Um deles, inclusive, foi o painel apresentado pelo juiz-auxiliar Leandro Gross “Controle Patrimonial de Bens Adquiridos para Serventias Geridas por Delegatários Interinos”.

O assunto abordou sobre os interinos que são nomeados nos casos de vacância da serventia extrajudicial, além de diversos aspectos de sua ligação com o patrimônio: natureza jurídica, legislação, aquisição de bens, etapas do controle interno e outros. O material foi indicado para fazer parte da Carta de São Paulo para algumas deliberações.

Uma delas, por exemplo, é adotar medidas para que a aquisição de bens duráveis pelos responsáveis interinamente pelas delegações vagas dos serviços extrajudiciais seja objeto de prévio controle e para que revertam ao Tribunal de Justiça ao término da interinidade, ou, se forem alienados mediante prévia avaliação, para que os valores obtidos sejam depositados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

O tema proposto pela COGER do Acre recebeu aprovação unânime do Colégio de Corregedores.

Para o desembargador Júnior Alberto, o fato é inédito e representa o reconhecimento da relevância do trabalho expositivo elaborado pela Corregedoria do Acre. “Desta forma se integra ao cenário nacional trazendo à discussão temas que interessam ao aprimoramento da função correicional”, disse.

O 81º Encoge teve a solenidade de abertura na quinta-feira (16), no Salão Ministro Costa Manso, no 5º andar do Palácio da Justiça do TJ-SP, com a palestra proferida pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais informações na página do TJSP

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