Taxas equilibradas

Outra preocupação de Arquilau Melo refere-se à situação do funcionamento dos cartórios do ponto de vista das taxas a serem cobradas no novo sistema. A prioridade do desembargador é o equilíbrio entre a garantia do lucro dos administradores dos cartórios e também taxas dentro da realidade do cidadão, evitando assim as custas exorbitantes. Arquilau Melo cita, como exemplo, o fato de que hoje o TJ arrecada cerca de R$ 3,2 milhões por ano nos cartórios e gasta R$ 5,2 milhões só com pessoal. Ele entende que o particular não deve manter os mesmos salários pagos hoje pelo TJ, mas defende uma equidade nos preços das taxas e que garanta também o bom funcionamento do sistema, que será fiscalizado pelo Poder Judiciário. “Para isso, precisaremos, por exemplo, encaminhar uma lei à Assembléia Legislativa para delimitar os preços das taxas, para se ter um equilíbrio entre o lucro e garantia de um bom atendimento ao cidadão, além de definirmos quantos cartórios funcionarão em cada município”, disse o desembargador.

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Fonte: Publicado em 22/05/2006