Tabelas Unificadas: TJAC encerra treinamento de magistrados e servidores

O Comitê Gestor responsável pela implantação do Sistema de Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Poder Judiciário do Acre concluiu na quarta-feira (12), o treinamento de magistrados e servidores.

A última etapa da capacitação, que aconteceu no plenário do Palácio da Justiça, em Rio Branco, e reuniu grande parte dos magistrados acreanos, contou com as presenças dos desembargadores Pedro Ranzi, Adair Longuini e Samoel Evangelista, Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, respectivamente.

Ao dar início ao treinamento, Pedro Ranzi elogiou o trabalho do Comitê Gestor e afirmou que a padronização das tabelas processuais proporcionará maior e melhor controle, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos processos que tramitam nas unidades judiciais de todo Brasil.

De acordo com o Desembargador Adair Longuini, Presidente da Comissão de Informática do TJAC, o treinamento corresponde ao passo decisivo para o desenvolvimento de uma nova rotina processual no Judiciário, conforme prevê a Resolução nº 46 do CNJ.

Segundo ele, a implantação das tabelas processuais unificadas nos tribunais acreanos está prevista para o dia 17 deste mês. "A partir desta data, nós teremos uma rotina de serviço forense bem diferenciada. Todas as ações novas que forem protocoladas no Judiciário deverão ser estudadas à luz dos Códigos de Processo Civil e Penal, para que seja determinada qual a sua classe, de acordo com a orientação do Conselho, e qual o assunto", explicou o Desembargador.

Um dos membros do Comitê Gestor, o servidor Emerson Vieira informou que o Tribunal se prepara agora para realizar a implantação do novo sistema no âmbito da Justiça de 2º Grau. Para isso, o Comitê está elaborando uma agenda com todas as fases do treinamento. "Concluída a implantação das novas tabelas no 1º Grau, passaremos, então, à implantação do sistema no 2º Grau", enfatizou.

A unificação de nomenclaturas e de classificação de processos possibilitará uma integração de informações entre os diferentes tribunais do Brasil, sejam trabalhistas, federais, militares ou estaduais.

A partir do trabalho coordenado pelo CNJ, foram criadas três tabelas Processuais Unificadas para o Poder Judiciário: 1) Tabela de Assuntos Processuais; 2) Tabela de Classes Processuais; e 3) Tabela de Movimentação Processual.

O objetivo é que todos possam ter uma base comum e a partir dela sejam colhidos indicadores que vão possibilitar uma análise mais adequada do funcionamento do Judiciário nacional, bem como, dentre outras questões, o de identificar com maior exatidão o tempo médio de duração de cada fase do processo e os seus maiores entraves, a fim de permitir a adoção de intervenções mais precisas e pontuais.

Com a padronização por assuntos, por exemplo, será possível a cada Tribunal e também ao CNJ conhecer, com dados estatísticos, quais matérias são mais freqüentes em cada jurisdição, onde estão os pontos de congestionamento, os processos que são resolvidos com maior rapidez, entre outras questões.

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Fonte: Publicado em 14/08/2009