STF vai fazer estatuto para os juízes

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a preparar nesta semana o Estatuto da Magistratura para disciplinar a profissão e complementar a reforma do Judiciário, aprovada em 2004. O texto deve ser mais rigoroso nas punições aos juízes e substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, tida como condescendente. Até sexta-feira, uma comissão composta pelos ministros Gilmar Mendes e Antonio Cesar Peluso, relator do projeto, devem realizar a primeira reunião para tratar do assunto. Eles vão partir de um projeto que tramitava no Congresso havia 12 anos quando foi retirado em 2004 pelo ex-presidente do STF Maurício Corrêa. O Ministério da Justiça acompanha de perto o projeto. O STF aproximou-se da pasta em 2003, quando o presidente Lula disse que havia uma “caixa-preta” no Judiciário. Além do próprio ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), seus auxiliares mantêm contato com os ministros do tribunal. O governo quer trabalhar com o Judiciário para evitar futuras contestações ao estatuto. Nas discussões ocorridas até agora, foi sinalizado que o texto deve ser mais rigoroso com os juízes, proibindo a contratação de parentes e podendo chegar à demissão ao juiz que cometer irregularidades. Hoje, a punição máxima é a aposentadoria compulsória, sem suspensão do salário. Além da reforma do Judiciário, que trouxe pressão do Congresso e de movimentos sociais, associações de juízes passaram a refletir mais sobre a profissão após as operações Diamante e Anaconda, da Polícia Federal. Na primeira, um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi afastado por suspeitas de venda de sentenças. Na segunda impôs acusações da mesma natureza a três juízes federais de São Paulo. Fonte: Folha de S. Paulo (09/02/2005)

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Fonte: Publicado em 09/02/2005