Programação inclui mutirão de processos e de inquéritos, além de palestras educativas em redes públicas de ensino.
A 9ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que visa promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), foi lançada nesta segunda-feira (20), pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A solenidade de abertura ocorreu no Fórum Criminal Desembargador Lourival Marques de Oliveira, na Cidade da Justiça.
O programa, executado em todos Tribunais de Justiça do País e idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará, nesta edição, com mutirões de processos judiciais e de inquéritos, palestras educativas em redes públicas de ensino, orientação jurídica em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), igrejas, instituições, centros comunitários entre outros locais. O serviço será prestado por agentes de Justiça e Cidadania do Programa Justiça Comunitária.
“Uma das metas do Poder Judiciário é procurar diminuir o número de processos para inibir a questão de impunidade. A questão da conscientização é essencial. A violência de um modo geral é uma realidade da qual não podemos fugir. Fui o primeiro juiz designado para tratar da Lei da Violência Doméstica, quando ela foi criada. Além de muitas ações a serem executadas nessa questão, temos de combater a violência dentro de casa”, disse o presidente em exercício do TJAC, desembargador Francisco Djalma.
Criminalidade
Dados expostos durante a solenidade apontam o Acre sendo o quarto estado mais violento do Brasil. No ranking de processos, destacados pela coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista, o primeiro lugar é relacionado aos crimes sobre tráfico de drogas; o segundo, roubo; o terceiro, furto; e o quarto, a violência doméstica.
“A violência doméstica é a causa das demais violências que enfrentamos. Temos um compromisso perante as pessoas para tentar amenizar esse quadro e levar paz aos lares”, disse.
A decana também registrou uma aferição feita pela Câmara Criminal do TJAC de que, 1.800 processos julgados pela Corte neste ano, 300 tratavam de violência sexual.
Atualmente 3 mil processos estão em andamento na Vara de Proteção à Mulher em Rio Branco e cerca de 300 novos processos são recebidos mensalmente.
No Acre existem duas Varas específicas de proteção à Mulher, sendo uma em Rio Branco e outra em Cruzeiro do Sul.
Trabalho Social
Todas as atividades a serem executadas durante a 9ª Semana da Justiça pela Paz em Casa serão em conjunto com a rede de proteção. Muitas ações já ocorrem em parceria e, nesta semana, serão intensificadas.
A juíza de Direito Shirley Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher, comentou sobre as ações e ressaltou a importância da atenção em relação à violência doméstica.
“Fazemos trabalhos sociais com homens e com as mulheres. A rede de proteção é essencial para esse serviço. Com a rede podemos fazer encaminhamentos dos homens para tratamento psicológico ou outras medidas. Já as mulheres para curso profissionalizante entre outras atividades também.
“A questão emocional é importante. A mulher precisa entender que não precisa ficar no sofrimento. A violência psicológica é mais comum, pois quando se chega à violência física é porque a psicológica já ocorreu”, destacou.
A magistrada pontuou ainda que a média de 300 novos casos por mês, é uma quantidade grande para uma vara especifica, mas atribui isso ao fato das mulheres denunciarem mais e estarem mais cientes de seus direitos.
União de esforços
A vice-governadora Nazaré Araújo salientou o Estado ter conseguido trabalhar com medidas protetivas, mas que a violência ainda é grande e quando se fala em violência em casa é ainda mais grave. Ela também colocou o gabinete à disposição para execução de ações em prol da paz no lar.
“Sabemos que precisamos trabalhar muito essa questão de violência doméstica. É um desafio. Meus parabéns ao TJAC e ao CNJ por esse programa. Muitas vezes as vítimas não têm a coragem de denunciar. Por isso o Estado tem trabalhado programas como o ‘Quem Ama Abraça’, para esclarecer as pessoas sobre a importância de comunicarem os fatos que estão acontecendo, para se protegerem e para ajudar quem precisa passar por um tratamento psicológico ou ser afastada daquela vítima para evitar um dano ainda maior”, disse.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz de Direito Luís Camolez, frisou sobre a assistência aos homens destinada pela Vara, o que melhora as ações de combate a violência doméstica.
Estiveram presentes na solenidade o desembargador Elcio Mendes, as juízas de Direito Andráa Brito e Luana Campos; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), Nubia Musis; secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (Sepmulheres), Concita Maia e a secretária-adjunta da Mulher em Rio Branco, Lidiane Cabral, além de servidores.
