Todos os jovens beneficiados retornaram ao ISE nesta segunda-feira (17); autorização considerou a necessidade de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A Portaria n° 2/2017, assinada do juiz de Direito Alex Oivane, titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Feijó, concedeu aos adolescentes do Centro Socioeducativo (ISE), saída temporária no período da Semana Santa. A portaria destinou-se apenas aos internos possuidores de bom comportamento. Os cinco jovens beneficiados já retornaram nesta segunda-feira (17).
A autorização considerou a necessidade de se tomar providências que proporcionem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
A publicação destacou ainda o papel das medidas socioeducativas na reinserção social e recuperação dos adolescentes privados de sua liberdade. Desta forma, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi assinalada a necessidade deste público de realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.
A iniciativa contemplou aqueles que estão cumprindo medida socioeducativa de internação de forma favorável, ou seja, a instituição analisou os relatórios de bom comportamento de internação de cada um, conforme estabelecido pela publicação.
Os beneficiados, bem como seu representante legal, assinaram termo de compromisso, no qual se comprometeram a agir conforme o direito e retornar no período estabelecido. O tratamento especial compreendeu o dia 15 de abril, às 9 h, até 17 de abril às 9 h.
O magistrado salientou que o comportamento dos socioeducandos beneficiados por esta saída temporária será considerado para possível progressão de medida socioeducativa.