Sistema de Juizados Especiais realiza sessão para alinhamento de decisões recursais

Sessão foi presidida pelo coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Samoel Evangelista.

A Turma de Uniformização de Jurisprudências realizou na tarde dessa quarta-feira, 4, uma sessão para harmonização de decisões oriundas das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

A reunião foi presidida pelo coordenador do Sistema de Juizados Especiais, desembargador Samoel Evangelista. Estiveram presentes os juízes de Direito José Alberto, Jose Vagner e Cloves Ferreira (membros da 1ª Turma Recursal) e Gilberto Matos, Luana Campos, Thais Kalil e Robson Aleixo (membros da 2ª Turma Recursal).

O principal objetivo das sessões de uniformização é promover entendimentos harmônicos nas decisões oriundas das duas Turmas Recursais, no sentido de que não haja discrepâncias em julgamentos de ações com temas semelhantes, inclusive no que diz respeito aos valores de indenizações eventualmente fixadas, minoradas ou majoradas, observando-se a jurisprudência do TJAC e das Cortes Superiores (STJ e STF).

“Nosso objetivo maior é trazer mais segurança jurídica, porque no Acre nós temos duas Turmas Recursais com competência para atuar no estado inteiro. Portanto todos os recursos oriundos dos Juizados Especiais de todas as comarcas desaguam nessas duas turmas. E é perfeitamente natural que uma turma, sobre um mesmo assunto, tenha uma divergência da outra. Quando a Turma de Uniformização se reúne é exatamente para verificar essa divergência e unificá-la. É produzido, então, um enunciado, que é uma espécie de súmula – a partir daí os Juizados se obrigam a seguir essa orientação”, explicou o desembargador Samoel Evangelista.

Na sessão dessa quarta-feira, 4, estavam em pauta nove processos, que demandavam a atenção da Turma de Uniformização, entre incidentes e pedidos de alinhamento de interpretação de Lei, formulados pelo Estado do Acre, cooperativa médica e instituição bancária, entre outros.

Já como partes demandas figuraram, entre outros, o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) e o Departamento de Trânsito do Estado do Acre (Detran/AC).

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Fonte: Atualizado em 05/12/2019