Na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mais 106 recursos foram julgados pelos juízes de direito membros do órgão julgador de maneira remota
As sessões por videoconferência adotadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) juntamente com outras medidas para evitar a interrupção das atividades do Poder Judiciário e a disseminação do coronavírus não modificaram o ritmo de julgamentos no Sistema de Juizados Especiais.
Na quarta-feira, 15, a 1ª Turma Recursal confirmou a apreciação de mais 106 pedidos de revisão em sentenças exaradas pelos Juizados Especiais. Foram analisadas matérias relacionadas ao direito do consumidor, casos de interrupção no fornecimento de serviços essenciais, reparações de danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de feitos relacionados à Fazenda Pública, como pedidos para fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
Somando-se aos mais de 100 recursos julgados na última semana, quando foi realizada a primeira sessão do órgão por meio de videoconferência, foram apreciadas mais de 200 apelações em menos de dez dias, o que permitiu reduzir a praticamente zero o acervo de processos em andamento na Turma.
Novo formato
Como parte de uma nova cultura laboral no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, os juízes relatores anunciaram os votos e concluíram os julgamentos por meio das plataformas digitais disponibilizadas pelo TJAC. Da mesma forma, também os advogados realizaram as sustentações orais nos processos em que o procedimento era cabível e necessário. Os resultados dos julgamentos podem ser conferidos por meio das publicações do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O juiz de Direito José Augusto, presidente do órgão recursal, destacou a eficácia das ferramentas digitais nas sessões por videoconferência e o esforço dos magistrados membros em manter o nível de rapidez com que recursos são apreciados no âmbito da 1ª Turma.
“Com isso os processos foram agilizados, não ficaram parados. Embora os prazos estejam suspensos, da parte da Turma, o acúmulo é mínimo, porque a gente conseguiu com essas duas sessões virtuais atualizar o estoque (total de processos ativos), de forma que o Poder Judiciário continua prestando a jurisdição, as partes recebem a resposta e os advogados atuam normalmente no interesse dos seus clientes”, comentou o magistrado.
Princípio da publicidade
Em atenção ao princípio da publicidade, atos judiciais que não tramitem em segredo de Justiça podem ser presenciados pelo público geral. Isso também se aplica às sessões por videoconferência. Interessados em acompanhar os julgamentos da 1ª Turma Recursal podem entrar em contato com o órgão por meio do telefone (68) 3211-5505 ou do e-mail tur01@tjac.jus.br.
Basta uma conexão à internet e seguir os procedimentos indicados para assistir às sessões em tempo real pela internet.