Sessão Solene de posse dos novos desembargadores está oficialmente suspensa

A Diretoria de Informação Institucional do Tribunal de Justiça do Acre comunica em caráter oficial que está suspensa a Sessão Solene que daria posse nesta sexta-feira (4) aos juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro no cargo de desembargador.

A suspensão se dá em virtude de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela conselheira Gisela Gondin Ramos – também publicada nesta sexta-feira.

O ato de posse está suspenso, em face da liminar deferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002251-30.2014.2.00.0000 – requerido pelo juiz de Direito Lois Carlos Arruda -, cujo teor se estendeu à juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro.

O TJAC ainda será oficialmente intimado pelo CNJ e, a partir disso, terá o prazo regimental de 15 dias para prestar as informações necessárias.

A decisão liminar do Conselho não altera, por ora, os efeitos da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014, realizada no dia 21 de março. Na ocasião, a Corte de Justiça Acreana apreciou dois processos administrativos destinados à escolha de dois novos desembargadores, por meio do critério de merecimento.

 

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Fonte: Atualizado em 19/12/2014