A Diretoria de Informação Institucional do Tribunal de Justiça do Acre comunica em caráter oficial que está suspensa a Sessão Solene que daria posse nesta sexta-feira (4) aos juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro no cargo de desembargador.
A suspensão se dá em virtude de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela conselheira Gisela Gondin Ramos – também publicada nesta sexta-feira.
O ato de posse está suspenso, em face da liminar deferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002251-30.2014.2.00.0000 – requerido pelo juiz de Direito Lois Carlos Arruda -, cujo teor se estendeu à juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro.
O TJAC ainda será oficialmente intimado pelo CNJ e, a partir disso, terá o prazo regimental de 15 dias para prestar as informações necessárias.
A decisão liminar do Conselho não altera, por ora, os efeitos da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014, realizada no dia 21 de março. Na ocasião, a Corte de Justiça Acreana apreciou dois processos administrativos destinados à escolha de dois novos desembargadores, por meio do critério de merecimento.
Leia mais:
- 03.04.2014 Corte de Justiça Acreana dará posse a dois novos desembargadores nesta sexta-feira (4)
Laudivon Nogueira e Júnior Alberto foram escolhidos para ocupar o cargo por meio do critério de merecimento. - 21.03.2014 Corte de Justiça Acreana: Laudivon Nogueira e Júnior Alberto são escolhidos como novos desembargadores
Vagas foram destinadas a membros da Magistratura Estadual por meio do critério de merecimento.