Magistrados e servidores do TJAC participam de curso de capacitação da Escola Nacional de Notários

Foram debatidos os princípios gerais dos registros públicos e de notas, responsabilidade civil, delegação e aspecto institucional dos serviços.

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, fez questão de agradecer, pessoalmente, a cada oficial de registro das quatro últimas Serventias Extrajudiciais ainda não privatizadas, pelo pronto atendimento e disponibilização de se deslocarem até Rio Branco para participar do 1º Curso de Capacitação em Direito Notarial e de Registral, realizado no Acre, na segunda semana setembro deste ano. O curso contou com a participação de vários magistrados, em especial os juízes corregedores permanentes das Serventias Extrajudiciais, de servidores do TJAC e da classe dos notários.

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Realizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), o curso com apoio Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg-AC) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), aconteceu no Palácio da Justiça e teve duração de oito horas-aula.

O grande destaque foi a participação dos servidores que respondem pelas Serventias Extrajudiciais que ainda são oficializadas, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Santa Rosa e Assis Brasil, que, apesar da distância, participaram da capacitação. Esses servidores e os magistrados das Comarcas do interior somente tiveram a participação garantida, em virtude do apoio da presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, que autorizou os seus deslocamentos.

A Corregedora também agradeceu a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, “que não mediu esforços autorizando as passagens e estadias dos serventuários”.

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De acordo com o conteúdo programático, durante o curso foram debatidos os princípios gerais dos registros públicos e de notas. Responsabilidade Civil. Delegação e aspecto institucional dos serviços. Natureza jurídica e legislação aplicada.

Não menos importante, a atualização sobre nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição, certidão, gratuidades, adoção, escrituração, anotação e demais atos do registro civil também fizeram parte do conteúdo estudado.

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Confira os participantes especiais do curso:

Jan Michel – Assis Brasil;

Lidiane Oliveira – Jordão;

José Fábio – Marechal Thaumaturgo;

Verônica Marques – Santa Rosa do Purus

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 13/08/2020