Serventias Extrajudiciais: Corregedoria avança com correições nos cartórios do interior do Acre

Em Cruzeiro do Sul houve tratativas para que as unidades cartorárias e a Prefeitura atuam para garantir a regularização fundiária no município.

A Corregedoria Geral da Justiça (Coger) tem avançado na Correição Ordinária das serventias extrajudiciais (cartórios) do interior do Estado do Acre. Os procedimentos já foram realizados com sucesso em Cruzeiro do Sul, Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Feijó, Tarauacá, Xapuri, Capixaba e Jordão – nos meses de setembro e outubro deste ano.

Os atos praticados nos cartórios das Comarcas, previstos nas Portarias nº 43 e 57/2015, foram conduzidos pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, acompanhada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, Leandro Gross, juntamente com a equipe da Coger. O desembargador Samoel Evangelista também participou dos trabalhos.

Regularização fundiária

A correição na Comarca de Cruzeiro do Sul compreendeu o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil; o Ofício de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas e o Tabelionato de Protesto de Títulos.

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Por ocasião desse trabalho, a desembargadora Regina Ferrari se reuniu com o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, para tratativas iniciais que visam o projeto facilita a regularização fundiária do munícipio. O chefe do Executivo aderiu à iniciativa e já restou combinado que serão estabelecidos contatos para concretizar a ação.

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Trata-se da flexibilização na comprovação documental para a aquisição de propriedade dos imóveis urbanos, sem o descuido da observância das normas que regulamentam os registros públicos.

O resultado das correições (que constituem visitas, fiscalização e reuniões) compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho e oferecer serviços melhores à população.

Ainda neste mês de outubro e nos próximos meses de novembro e dezembro, as correições serão realizadas nas seguintes Comarcas: Santa Rosa, Mâncio Lima, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 13/08/2020