Corregedoria-Geral da Justiça Acreana tem fiscalizado e incentivado a melhoria dos serviços extrajudiciais prestado no Acre.
Os serviços notariais e de registro, conhecidos como cartórios, devem autenticidade, publicidade, eficiência e segurança a todos os atos jurídicos do cidadão, tais como: certidão de nascimento, casamento, registros de imóveis, reconhecimento de firma, procuração e outros. Caso esses serviços não sejam prestados de forma correta e com segurança, negócios são invalidados, trazendo os mais diversos transtornos.
Por isso, é essencial a fiscalização feita pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) Acreana. O Órgão Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve um trabalho contínuo, visando assegurar a melhoria na prestação dos serviços extrajudiciais. Exemplo disso são as ações de fiscalização e intervenção feita nas Serventias Extrajudiciais no Estado, para sanar erros e garantir qualidade dos serviços cartorários.
Consequência desta fiscalização é o trabalho realizado na Serventia Extrajudicial da Comarca do Bujari, com o tabelião titular Evaney de Araújo Silva. Ele assumiu a prestação dos serviços cartórios no município em 2015, organizando o espaço e resgatando a credibilidade da Serventia perante a população, com emprego de soluções criativas.
Resgate da credibilidade
“Encontramos algumas dificuldades no início, principalmente financeira, o cartório não rendia. Não tínhamos os recursos para podermos fazer os investimentos necessários. Hoje nossa realidade é outra, passamos a crise. A população local não acreditava no cartório, e isso prejudicou no quesito de confiança, da credibilidade do cartório com os usuários, e devagar fomos reconquistando os clientes. Hoje a realidade é outra”, relata o tabelião.
De acordo com o delegatário, atualmente o lucro médio é de R$ 30 mil mensais, com despesas que variam de R$ 15 mil a R$ 20 mil, na serventia que concentra os serviços de Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais; o Ofício do Registro de Imóveis; Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas; o Tabelionato de Notas e o Tabelionato de Protesto de Títulos.
“A arrecadação não é a das melhores, mas supre nossas necessidades. Não dependemos do Fundo de Compensação, nem renda mínima. Hoje o cartório tem estabilidade, consegue pagar todas as despesas, inclusive, fazer investimentos aqui. Mas, no início tivemos dificuldade e o Tribunal de Justiça nos ajudou muito, com mobiliário e alguns equipamentos. Peguei computador emprestado, trouxe o ar-condicionado da minha residência”, lembrou Evaney.
Organização
Todas as serventias extrajudiciais passam regularmente por correições, feitas pela Corregedoria-Geral, visando fiscalizar os serviços prestados nessas unidades. Para tanto, é preciso que os documentos e atos praticados estejam em arquivos organizados para a equipe da Coger realizar a conferência. Com intenção de facilitar essa atuação, o tabelião Evaney de Araújo Silva estruturou o arquivo, montando um processo de cada ato praticado.
“Organizamos as caixas na sequência cronológica, separando por cores e tipos de documentos, da área do Registro Civil, Registro de Imóveis, casamentos. Assim, fica mais fácil de localizarmos os documentos. Também tivemos a ideia de organizar o arquivo em processos, com capas, folhas numeradas e todos os documentos que o usuário apresenta, até os comprovantes de pagamento do serviço realizado pelo cidadão”, explica Silva.
Sala de casamentos
Além disso, na Serventia Extrajudicial foi montada uma sala decorada para realização dos casamentos. O tabelião contou que o objetivo é possibilitar um momento especial aos casais. “O casamento é um momento único na vida das pessoas e às vezes as pessoas não têm condições, não tem uma foto para guardar de recordação. A grande maioria dos casamentos é isento e o objetivo é dar um momento especial para aquelas pessoas que não tem condição nem de pagar o casamento, imagina fazer uma festa”.
Paulo Ricardo Mendes Ribeiro, 31, trabalha com assessoria em registro imobiliário e reconhece o serviço prestado na unidade, tanto que percorreu os 54 km que separam a capital Acreana e o município do Bujari para ser atendido na Serventia Extajudicial da Comarca, pois, como declarou: “o atendimento é melhor, recebo mais orientação e tenho o contato direto com o tabelião”.