A Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro, representando a Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, participou ontem, 24, do I Seminário de Responsabilidade Socioambiental no Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
O Seminário, que foi aberto com uma palestra do Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, discutiu as gestões dos órgãos do Judiciário relacionadas à sustentabilidade ambiental, com ações que possam melhorar o meio ambiente, a partir da redução do consumo de papel, de energia e de água.
Durante o evento também foi discutida a Recomendação nº 11 do CNJ aos Tribunais, que versa sobre a criação de comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais para correta preservação e recuperação do meio ambiente.
Editada em 17 de agosto de 2007, a recomendação nº 11 também prevê a adoção de políticas públicas para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado e a conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.
A programação do evento englobou a apresentação de painéis sobre os seguintes temas: sociedade civil e o meio ambiente; gestão ambiental; sustentabilidade em arquitetura e urbanismo; e a Recomendação nº 11 e sua aplicabilidade nos Tribunais. No encerramento do Seminário, a diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Karla Matos, palestrou sobre a “Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)”.
Com a realização do Seminário, o Conselho pretendeu estimular os tribunais no sentido de adotar o Programa A3P, criado pelo governo federal em 2001, para sensibilizar os gestores públicos da necessidade de se criar critérios de gestão ambiental em atividades rotineiras para que recursos naturais sejam economizados.
O Tribunal de Justiça do Acre está em fase de planejamento para implantação da Agenda Ambiental nas suas unidades, programa que deverá ser implantado até ao final de 2008.
Modelos compatíveis com a preservação do meio ambiente
No discurso de abertura do Seminário, o Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, alertou para a necessidade de um equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente. "Não devemos ignorar o jogo político e econômico que se inserta no Judiciário", disse.
Gilmar Mendes aproveitou a presença de juízes das varas de meio ambiente no encontro para lançar um desafio: "Devemos aproveitar nossos especialistas para levar ao Congresso Nacional fórmulas alternativas de revisão do atual modelo das liminares e das cautelares, "que nem condenam nem absorvem. Precisamos pensar em modelos compatíveis com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento econômico", salientou.
Entre as alternativas sugeridas pelo Presidente do CNJ, estão as audiências públicas, como forma de entender o desenvolvimento e encontrar soluções adequadas que permitam a realidade de uma obra, cuja paralisação muitas vezes afeta investimentos, empregos e desenvolvimento. "Talvez nós devêssemos ter uma postura mais crítica em relação a isso e perguntarmos se essa obra não poderia ser realizada de determinado modo, com determinadas cautelas, em outro lugar", completou.
Com informações da Agência CNJ.