O Juizado de Trânsito (Jtran) está integrando a Semana Nacional do Trânsito no Estado, cuja abertura nacional aconteceu em Brasília na última terça-feira (17).
Outras instituições, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans) também fazem parte do evento, aberto oficialmente no Estado nessa quarta-feira (18).
A Semana Nacional do Trânsito é uma comemoração anual que acontece sempre entre os dias 18 e 25 de setembro de cada ano. O tema da campanha para 2013 é “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas”.
A data foi estabelecida desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. A Semana é caracterizada por uma série de eventos e ações educativas promovidas por todos os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito. A definição dos temas é feita anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em Rio Branco, as atividades acontecem na sede da Companhia Estadual de Trânsito (Ciatran), localizada no 2º Distrito, com palestras, stands com exposição fotográfica, ações educativas de conscientização e até testes para aferir o nível de atenção dos motoristas.
A equipe do Jtran também está no local para explicar o tipo de trabalho desenvolvido pela unidade, tirar dúvidas e prestar orientações diversas aos cidadãos.
Para o assessor técnico Augusto Mota, coordenador do Juizado de Trânsito, “o mais importante é poder conscientizar as pessoas, especialmente os jovens e estudantes que se dirigem ao local sobre a necessidade de se agir com mais consciência e respeito ao outro”, o que pode, segundo ele, “evitar acidentes e mortes”.
Ações permanentes
As ações do Jtran contribuem para sensibilizar a sociedade local a respeito da problemática provocada pelas mortes e mutilações no trânsito. Para se ter uma ideia, em pouco mais de oito meses neste ano essa unidade realizou já realizou um total de 1.908 atendimentos.
Além disso, o número de acordos realizados diretamente nos locais dos acidentes cresceu 32% desde o mês de março deste ano.
Coordenadora dos Juizados Especiais no Acre, a desembargadora Cezarinete Angelim disse que está sendo implementada uma nova forma de oferecer esse serviço em Rio Branco. “Nosso objetivo é estar mais próximo da comunidade, chegando o mais rápido às ocorrências. No entanto, o mais importante é garantir aos cidadãos a possibilidade de realização de acordos no próprio local dos sinistros (acidentes). Isso evita possíveis desentendimentos, brigas e o processo judicial. Tudo é resolvido ali mesmo”, explicou.
De acordo com a magistrada, o intuito é resolver o conflito de forma amigável e, apenas quando não é possível, as partes são acionadas judicialmente. Nesse caso, já são marcadas também no local as audiências de conciliação, instrução e julgamento dos litígios.
Há uma expectativa de que em breve será retomado o projeto Justiça Volante, com a presença de um juiz no local do acidente, para mediar os conflitos entre as partes.
De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é de mais de 130.000 veículos, sendo que, mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades.
Juizado de Trânsito
O Juizado de Trânsito é um projeto desenvolvido desde 1995 pelo Tribunal de Justiça do Acre. O órgão está inserido no sistema de Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, sendo este último, desde o último mês de março, coordenado pela desembargadora Cezarinete Angelim.
Quando o Jtran é acionado, suas viaturas se dirigem até o local do acidente, propiciando às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.
O Juizado possui atualmente quatro equipes técnicas, que se revezam no atendimento das ocorrências. O serviço prestado pelo Juizado é gratuito e está disponível ao cidadão de segunda a segunda, das 7h às 22h.
