Semana Nacional da Conciliação termina nesta sexta-feira

Motivação ao diálogo e ajustamento entre as partes têm sido realidade nas salas de audiência.

A Semana Nacional de Conciliação, que iniciou no dia 27 de novembro, termina nesta sexta-feira, 1º de dezembro. Somente nos dois primeiros dias, por exemplo, foram 300 conciliações realizadas e 102 acordos firmados. Mas os números podem triplicar após todo o fechamento já que existem três tipos de conciliação: a pré-processual, a processual e a de origem de outras fases.

A motivação ao diálogo e ajustamento entre as partes têm sido realidade nas salas de audiência das unidades do Poder Judiciário Acreano.

Um exemplo foi o acordo extrajudicial ocorrido entre A.C.G. com o Município de Rio Branco, que solucionou o Processo n° 0801436-32.2015.8.0001, que tramitava na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acreana.

A conciliação ocorreu porque o devedor compareceu perante a Fazenda Municipal e parcelou o débito fiscal. Desta forma, foi negociado o valor remanescente em 11 parcelas e homologado o acordo extrajudicial.

A juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária acrescentou que “a conciliação é sempre bem-vinda por abreviar sofrimentos e evitar desgastes para ambas às partes”.

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco também homologou acordo entre M.J.S.M. e o ente público municipal. Desta vez, a transação cível continha uma proposta sobre o pedido de retroativo referente ao adicional de insalubridade. O ajuste solucionou a demanda apresentada nos autos do Processo n° 0606781-13.2016.8.01.0070.

 XII Semana Nacional de Conciliação

A campanha é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Desta forma, são realizados mutirões de audiência com processos selecionados, ou seja, aqueles que têm possibilidade de acordo. Para isso, as referidas partes foram intimidadas e esse esforço está ocorrendo concomitantemente em todo país.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos, como: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, entre outros.

Conforme orientado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu slogan para esta XII edição da semana de conciliação: “A conciliação é uma solução permanente e está disponível todos os dias no tribunal.  A decisão de conciliar é sua!”.

 

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