Semana Nacional da Conciliação 2010: 2ª Vara Criminal da Capital atinge 98% de acordos em transação penal

 A Juíza de Direito Denise Bonfim, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, divulgou esta semana os resultados obtidos nas audiências realizadas na unidade por ocasião da Semana Nacional da Conciliação 2010.

Segundo a magistrada, das 45 audiências de suspensão processual (transações penais) agendadas, 32 foram realizadas, sendo que em 30 delas foram firmados acordos. Isso resultou no montante negociado de R$ 14.685,00, e na arrecadação de 114 sacolões de gêneros alimentícios, avaliados em R$ 5.700, que serão destinados a instituições e entidades filantrópicas da Capital.

A suspensão condicional do processo está prevista na Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), art. 89, e consiste na possibilidade de o acusado, para evitar o processo e eventualmente uma condenação, ser colocado em regime de prova durante certo período.

Isso só é possível, pelo texto legal, nos crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena mínima não exceda a dois anos. Nesses casos, o Ministério Público propõe a suspensão condicional do processo, quando a pena é substituída pelo pagamento de multa mediante algumas condições.

Valores arrecadados

  • R$ 2.040,00 – Valor destinado ao Programa de Agentes Ambientais Voluntários vinculados ao IBAMA;
  • R$ 1.810,00 – Valor destinado à Associação Amigos do Peito;
  • R$ 1.530,00 – Valor destinado à APARTAC – Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Estado do Acre;
  • R$ 1.700,00 – Valor destinado à entidade Desafio Jovem Peniel, de recuperação de dependentes químicos e alcoólatras;
  • R$ 7.605,00 – Valor destinado à APHAC – Associação dos Portadores de Hepatite do Estado do Acre;
  • 114 Sacolões (cada um no valor de R$ 50,00) – a serem destinados a várias entidades carentes de Rio Branco.
  • Total – R$ 20.385,00

 

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Fonte: Publicado em 10/12/2010