Semana da Justiça Criminal: TJAC inicia mutirão para julgamento de presos provisórios

A ideia é que o Judiciário concentre esforços, em cada Estado, para a análise dos processos de presos provisórios.

O Tribunal de Justiça do Acre lançou nesta segunda-feira (30), no Fórum Criminal Des. Lourival Marques, a Semana da Justiça Criminal, um esforço conjunto desencadeado pelos Tribunais de Justiça de todo o País por recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. A ideia é que o Judiciário concentre esforços, em cada Estado, para a análise dos processos de presos provisórios.

forum_criminal_tjac

A ação conta com apoio da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre; Ministério Público e Defensoria Pública, e visa enfrentar a problemática da violência e do caos que se instalou no sistema prisional, em virtude da ação das facções criminosas. No Acre, de acordo com dados fornecidos pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), os processos que serão analisados devem alcançar 2.258 detentos segregados de forma provisória ou preventiva, sendo 1.177 na Capital e outros 1.081 no interior do estado.

Compuseram o dispositivo de honra, a presidente do TJAC, Cezarinete Angelim; o desembargador Júnior Alberto; os juízes de Direito, Leandro Gross (auxiliar da Corregedoria de Justiça); Mirla Regina (auxiliar da Presidência); Olívia Maria (membro convidada da 1ª Câmara Cível); Mara Manasfi (diretora do Foro Criminal); e Ivete Tabalipa; diretores, gerentes, assessores e serventuários da Justiça.

Na ocasião, Cezarinete Angelim, ressaltou o esforço de juízes e desembargadores para julgar as demandas no menor espaço de tempo possível e pontuou algumas medidas já desencadeadas pela Administração do TJAC, como a instalação do Gabinete de Crise, que tem se reunido frequentemente para deliberar acerca das questões mais urgentes.

semana_justica_criminal_tjac_3

A presidente do TJAC esclareceu também que o objetivo não é soltar presos, mas sim cumprir a lei, assegurando o devido processo legal, com ampla defesa, contraditório, de forma célere e eficiente. “Essa é uma questão que afeta todos nós. Acreditamos que com a ajuda de todos, unidos em prol de uma questão maior, contribuiremos de forma significativa para a pacificação social”, declarou.

Grupo de Trabalho

Na sexta-feira (27), a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, instituiu, por meio da Portaria nº 161/2017, um Grupo de Trabalho com o fim especifico de realizar audiências em regime de mutirão e auxílio remoto às Varas Criminais da Capital. O GT será integrado por magistrados e servidores especializados em matéria criminal, com atuação até 3 de fevereiro de 2017.

Com essa medida, a Administração do TJAC visa reduzir o número de processos com pessoas presas provisoriamente nas unidades criminais da Capital, e consequentemente desafogar o sistema penitenciário estadual. O Grupo de Trabalho ficará sob coordenação da Corregedoria Geral da Justiça e deverá apresentar relatório sobre o serviço realizado pelos servidores em cada unidade atendida.

A atuação se dará de forma remota, por meio do Sistema de Automação do Judiciário, que permite a realização de tarefas de qualquer ofício judicial onde tramitem, proporcionando o melhor aproveitamento dos recursos humanos existentes. Graças a dinâmica, poderão atuar no trabalho de análise processual magistrados e servidores das da Capital e do interior, sem prejuízo ao trabalho realizados em suas comarcas.

equipamentos_informatica_rodrigues_alves_tjac_ago14_01

O Grupo de Trabalho ficará sob coordenação da Corregedoria Geral da Justiça e deverá apresentar relatório sobre o serviço realizado pelos servidores em cada unidade atendida. A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) ficará responsável pelo acesso dos servidores às unidades.

O Gabinete da Crise no Acre

O Gabinete de Crise reforça as ações desenvolvidas conjuntamente pelo Poder Executivo Estadual, por meio das Secretarias da Segurança Pública e do Instituto de Administração Penitenciária, para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas, do patrimônio e da disciplina carcerária.

O Gabinete de Crise para a execução penal e sistema socioeducativo é composto por membros da Corregedoria-Geral da Justiça; Juízes de Direito do Comitê de Segurança e com atuação na Vara de Execução Penal; Assessoria Militar do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública; e OAB-Acre.

A critério da Presidência, poderão ser convocados outros magistrados da capital e do interior para as ações colaborativas decorrentes das deliberações do Gabinete de Crise, bem como solicitada a participação de representantes da Secretaria de Segurança, do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo.

O monitoramento contínuo da execução penal e do sistema socioeducativo; Integração dos magistrados de primeiro e segundo graus, atuantes na jurisdição penal; Compartilhamento das decisões e ações junto às diversas instâncias envolvidas, desde que não comprometa o sigilo necessário às operações de segurança pública; Harmonização das decisões dos órgãos jurisdicionais com vistas ao melhor resultado; e Interação e articulação permanente com os demais órgãos públicos da segurança pública são algumas das diretrizes que devem ser seguidas.

O Gabinete de Crise terá prazo inicial de cento e vinte dias para funcionamento, prorrogável por igual período, devendo apresentar relatório das medidas adotadas, ao final dos trabalhos.

 

Postado em: Notícias | Tags:

Fonte: Publicado em 31/01/2017