A abertura oficial aconteceu no período da manhã, no Palácio da Justiça, com o lançamento da campanha “Entrega legal – um ato de amor”.
O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, realiza de hoje (19), até o dia 25 de maio, uma série de atividades visando orientar e estimular a sociedade à prática da adoção. Dado o seu grande grau de relevância social, a Semana da Adoção já faz parte da programação do Poder Judiciário acreano, estando sob a coordenação direta do juiz de Direito Romário Divino.
A abertura oficial aconteceu no período da manhã, no Palácio da Justiça, com o lançamento da campanha “Entrega legal – um ato de amor”. Integraram a mesa de honra, a convite do juiz de Direito Romário Divino, a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, representando a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; o Procurador de Justiça Ubirajara Albuquerque, representando a Procuradoria Geral de Justiça; o promotor de Justiça, Ricardo Coelho (MPAC); e a conselheira tutelar Lucimara Carvalho.
A plateia foi composta por estudantes de ensino médio do Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CERB), professores, serventuários da Justiça, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, e populares. Todos unidos em torno de um único objetivo, compreender e contribuir dentro de suas realidades e possibilidades para ampliar o número de adoções no Estado do Acre.
No seu discurso de abertura, o juiz de Direito Romário Divino declarou que o TJAC tem um grande compromisso com a causa da adoção porque ela possibilita a criança e ao adolescente o direito fundamental de ter uma família. “A mãe para a criança é como uma fada madrinha. Sem proteção e afeto, a criança terá várias fases da sua vida comprometidas”, alertou.
De acordo com o magistrado, ao menos 24 mil crianças vivem nas ruas do Brasil e outras 40 mil foram recolhidas a abrigos em decorrência de estarem em situação de vulnerabilidade. “Hoje nós nos ressentimos porque muitas crianças não tem uma família, mas essa realidade pode mudar e todos podem contribuir de alguma forma”, disse.
Um convite à juventude
A juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, fez uma abordagem direta aos estudantes que ocupavam a maior parte dos assentos do auditório do Palácio da Justiça. Ela fez questionamentos como a profissão que eles pretendiam exercer, passando pelos graves conflitos sociais, como a violência e o uso de drogas, até chegar ao grau de comprometimento de cada um não apenas com a causa da adoção, mas da justiça social de uma forma geral.
“Nós vamos nos encontrar em algum momento. Isso é fato. Agora pergunto: de que lado você estará? Quer ser um parceiro da Justiça? Um juiz, promotor, assistente social, psicólogo, conselheiro tutelar, dentre tantas profissões que temos representadas hoje aqui, ou um cliente da Justiça?”, abordou.
A magistrada falou ainda sobre as ações preventivas que estão sendo desenvolvidas pela presidência do TJAC para evitar que demandas decorrentes dos muitos conflitos sociais abarrotem as prateleiras do Judiciário. “Vocês devem ser agentes de mudança, sendo exemplo para outros jovens”, estimulou a magistrada.
Estudantes falam da experiência
O estudante do 3º ano do Ensino Médio do CERB, Lucas Dourado, 17 anos, não escondia o seu contentamento diante o grande número de informações que recebeu durante as falas dos integrantes da mesa de honra. “Eu já sabia alguma coisa sobre adoção, mas hoje eu aprendi que também posso contribuir de forma a conscientizar essa atitude de amor, porque só mesmo quem tem amor no coração é capaz de um gesto de grandeza desses”, declarou.
A estudante Kelly Nobre, 17 anos, também matriculada no 3º ano do Ensino Médio, disse que não sabia que existiam tantas crianças em abrigos por questões de vulnerabilidade. “Fiquei triste em saber, por outro lado, me senti mais aliviada ao saber das ações que estão sendo desenvolvidas para mudar essa realidade, como é o caso da Semana da Adoção”, observou.
A programação teve sequencia com a realização de uma mesa redonda para a discussão dos temas “Entrega voluntária e Adoção de Crianças e Adolescentes” e ainda divulgação da Portaria 006/2016, que disciplina o encaminhamento ao o Juizado da Infância e da Juventude de menores grávidas atendidas nas unidades de saúde que manifestem o interesse de colocar o recém-nascido à adoção.
À tarde a programação prossegue na Instituição Acolhedora Maria Tapajós e Casa do Sol Nascente, com a realização de audiência concentrada, na qual o magistrado se vale de equipe interprofissional para realizar levantamento da situação das crianças e adolescentes inseridos em medida protetiva de acolhimento.
Nesta sexta-feira, a programação se concentra na Unidade de Saúde da Família do Bairro Santo Afonso, com a realização e atividade com grupo de Gestantes, a partir das 8h30min.
Como adotar uma criança
As regras para o processo de adoção de crianças e adultos no Brasil estão dispostas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil Brasileiro. Em regra, qualquer pessoa maior de 18 anos independente do seu estado civil pode se candidatar a adoção. A lei exige também que os pais adotivos sejam no mínimo 16 anos mais velhos que o adotado.
Abaixo outros passos de suma importância para o processo de adoção.
– O primeiro passo é procurar a Vara de Infância e Juventude mais perto de sua casa e entrar com um pedido de adoção. “Não é preciso advogado e é tudo de graça”, afirma o juiz Torres de Carvalho.
– Após a entrada do pedido, você será encaminhado para o setor técnico da Vara, onde assistirá palestras de orientação sobre a documentação e os cuidados necessários.
– Os futuros pais considerados aptos são encaminhados para entrevistas com psicólogos e assistentes sociais. Os considerados não-preparados recebem o contato de grupos de apoio para pretendentes à adoção.
– Nas entrevistas, os pais são avaliados. Nessa fase, a casa dos adotantes também deve ser visitada por assistentes sociais.
– O setor elabora um parecer técnico sobre as condições da futura família, que vai ao Ministério Público. O Ministério Público analisa o caso e faz o seu próprio parecer. O processo todo é encaminhado ao juiz da Vara.
– O juiz decide se os pais estão habilitados para a adoção. Se estiverem, seu registro vai para o Cadastro Nacional de Adoção. Se não estiverem, eles podem recorrer à decisão.
– Depois dos pais estarem devidamente cadastrados, o juiz vai ver quais crianças ele tem disponível para adoção que correspondem ao perfil especificado..
– Se os pais concordam com a sugestão do juiz, começa a fase de “aproximação”. A criança começa a ser preparada no abrigo para conhecer a família. A família é informada sobre a história da criança.
– Os pais conhecem a criança gradativamente. Primeiro, vêem de longe. Depois, conhecem dentro de um grupo. Após algumas visitas, levam a criança para passear. Mais tarde, para dormir na casa da família. Assistentes sociais e psicólogos acompanham o processo.
– Se tudo der certo, os pais recebem a guarda da criança por um “período de convivência”. A Vara e o abrigo acompanham tudo. Quando a nova família for considerada “estável”, a adoção é formalizada e a criança é considerada filha, com todos os direitos de um filho biológico.