Evento aconteceu durante no Palácio da Justiça com participação efetiva da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e representantes da Força Aérea Brasileira e da Agência Nacional de Aviação Civil.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII) realizaram durante toda essa quinta-feira (5), no Palácio da Justiça, o 1º Fórum Jurídico de Segurança de Vôo do Acre, no âmbito do Poder Judiciário Acreano.
A abertura do evento foi conduzida pela desembargadora-presidente do TJAC, Cezarinete Angelim. A condução do fórum ficou a cargo do chefe do Seripa VII, tenente-coronel aviador Alexandre Ricardo, da Força Aérea Brasileira (FAB).
Além da presidente do Poder Judiciário Acreano e do chefe do Seripa VII, compuseram a mesa de honra na abertura dos trabalhos o diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre, Vanderlei Valente, representando o governo estadual, a deputada Eliane Sinhasique, representando o Legislativo Acreano, o procurador de Justiça Ubirajara Albuquerque, representando o Ministério Público Estadual (MPE), e o conselheiro Atalídio Casseb, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC).
Ao saudar a todos os presentes no evento, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim fez questão de lembrar que o Tribunal de Justiça está atento a todas as questões relacionadas aos interesses sociais, “anseios, segurança e às garantias dos direitos dos cidadãos”.
Após destacar a importância concreta do fórum, a presidente do TJAC noticiou a instalação de um Juizado Especial no aeroporto Plácido de Castro, na Capital acreana, condicionando sua efetivação à conclusão das obras daquele terminal. Ao final, Cezarinete Angelim asseverou que as matérias ali tratadas “são importantes para a magistratura, para a sociedade e para todo o Estado do Acre”.
O chefe do Seripa VII, tenente-coronel aviador Alexandre Ricardo, em sua fala inicial, ponderou a importância do evento, destacando as “inovações legais”, bem como a necessidade de se aumentar a qualidade do transporte aéreo e da segurança de vôo.
Para abrir os trabalhos, o tenente-coronel aviador Henrique Baltar (FAB) ministrou palestra sobre o meio ambiente e a segurança operacional, normatização, programas e decisões judiciais. Logo em seguida, o delegado federal Rubens Maleiner, da Diretoria de Investigação do Combate ao Crime Organizado (DICOR/DPF), explanou sobre os aspectos jurídicos da investigação do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – Sipaer.
No período vespertino, a partir das 14h, o coronel aviador Maurício Antunes (R/R FAB), da Assessoria de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, falou sobre a regulação e certificação como ferramentas de prevenção da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Para encerrar o fórum, o procurador federal Gustavo Carneiro, da Procuradoria da ANAC, ministrou palestra sobre o consumidor perante o prestador de serviços aeroportuários e de transporte aéreo (os principais objetos e demandas administrativas-judiciais).
