Segunda Turma Recursal aumenta valor de indenização a ser pago por responsável de acidente de trânsito

Os danos morais foram consolidados pelos vários distúrbios e desconfortos gerados à vítima

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais arbitrou indenização por danos morais para vítima de acidente de trânsito. A decisão foi publicada na edição 6.638 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 62).

De acordo com os autos, o homem foi condenado a pagar R$ 1.228,14 pelos danos materiais decorrentes do sinistro. No entanto, foi julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais. Na apelação, a vítima explicou que passou nove meses sem trabalhar, tendo uma perda mensal de R$ 900,00, além dos gastos impostos até sua recuperação.

A vítima trabalha como vendedor e conduzia uma motocicleta. Assim, ele anexou ao processo ultrassonografias, notas fiscais de medicamentos e valores pagos em consultas. Por fim, argumentou que o montante recebido pelo seguro DPVAT não cobriu os encargos de sua recuperação.

A juíza de Direito, Luana Campos, relatora do processo, assinalou que as consequências do acidente do trânsito geraram vários transtornos ao apelante: ele passou a usar muletas, não podia mais levar seu filho à escola e teve que contratar esse serviço, bem como ficou impossibilitado de realizar atividades cotidianas, pois até para o banho foi preciso comprar uma cadeira específica.

Desta forma, o Colegiado deu provimento ao pedido de danos morais estabelecendo-o em R$ 3 mil.

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Fonte: GECOM Atualizado em 27/07/2020