Samoel participa de reunião e reafirma parceria do TJ para Carnaval

O governador em exercício, desembargador Samoel Martins Evangelista participou hoje, pela manhã, de reunião no escritório de governo com o chefe do gabinete civil, Roberto Ferreira e com o secretário de comunicação, Aníbal Diniz, para despachos de documentos do dia-a-dia do governo e logo em seguida esteve reunido com o secretário de Segurança Antônio Monteiro e os demais dirigentes da área e os organizadores do Carnaval 2006 para a primeira reunião de organização da estrutura de segurança e das festas momescas. Na ocasião, Samoel Evangelista reafirmou o compromisso do Tribunal de Justiça de implantar, pelo segundo ano consecutivo, um plantão do juizado especial criminal durante o Carnaval. No ano passado, no primeiro de sua gestão como presidente do Tribunal de Justiça, o juizado funcionou, com sucesso, em uma das salas do Quartel da Polícia Militar. A ação do juizado especial criminal que funcionará durante o Carnaval consiste basicamente em ajudar a polícia a conter os foliões que tenham a pretensão de aproveitar as folias de Momo para transgredir a lei. Nesses casos, o folião flagrado e detido transgredindo a legislação em vigor estará sujeitos à aplicação das penas legais imediatamente após a sua detenção pela Polícia Militar ou Civil e dependendo da gravidade do delito, tanto podem prestar serviços à comunidade, seja lavando banheiros ou limpando praças, como podem ser encaminhados à Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco D’Oliveira Conde, nos casos mais graves, incluindo aí os que forem flagrados integrando gangues. O juizado começa a funcionar no sábado de Carnaval, a partir das 9h com o julgamento de todos os atos infracionais cometidos durante a primeira noite de Carnaval e que continuará funcionando nos dias subsequentes, sempre com audiências durante o dia, para aplicação das penas aos que praticaram delitos, graves ou não, durante a noite. A ação da justiça, que deverá contar com plantão permanente de juizes, promotores e defensores públicos, é uma experiência nova, mas importante, pois estabelece um trabalho de parceria entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo do Estado e a Prefeitura, para garantir a segurança e a paz do cidadão que vai à para a praça pública brincar o Carnaval e, segundo Samoel, “não pode ser prejudicado por aqueles que tentam transgredir a lei”. No ano passado, o trabalho foi feito de maneira rápida e eficaz. Os delitos simples, como agressões, brigas, terão aplicação de penas alternativas. No caso de reincidência, o infrator ficará preso até a última noite de Carnaval. Nos casos mais graves os infratores serão encaminhados ao presídio. Os juizes e promotores terão acesso ao sistema Inforseg, da Polícia Civil, que permite saber, de imediato, se o infrator em questão tem antecedentes criminais, se está em regime de condicional ou com prisão decretada.

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 07/02/2006