O I Seminário Nacional sobre o Sistema Carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, acontece desde ontem (02) e durante todo o dia de hoje (03) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Participam do evento 27 corregedores de justiça e juízes auxiliares das corregedorias de justiça. Eles discutem, em parceria com o CNJ, medidas para melhoria do sistema carcerário nacional.
Representando o Estado do Acre, o Desembargador Samoel Evangelista, atual Corregedor Geral de Justiça, participa do evento, cuja abertura contou com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, dos conselheiros Marcelo Nobre e Técio Lins e Silva, além do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, do Defensor Público Geral do Estado, José Raimundo Batista Moreira, do Diretor do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Airton Michele, do Secretário de Administração Penitenciária Cesar Rubens Monteiro de Carvalho e do Promotor de Justiça Sábio Bittencout.
O Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, destacou a mudança de postura do Judiciário em relação ao sistema carcerário nacional durante a abertura do encontro. Ele pontuou que o Conselho tem realizado um grande esforço para transformar a realidade do sistema carcerário. “Realidade delicada e que muitas vezes nos causa constrangimento”, disse.
Segundo o Ministro, o discurso de que a responsabilidade sobre os problemas carcerários é da administração do sistema, e não dos juízes, é equivocado. “Somos nós (juízes) que decidimos se o preso fica ou não preso”, argumentou. Na sua avaliação, o discurso “escapista” não é condizente com os preceitos constitucionais e não tem mais vez no cenário atual, por isso, “é fundamental que assumamos a nossa responsabilidade”.
Na oportunidade, Mendes também destacou que os mutirões carcerários realizados pelo Conselho têm constatado situações lamentáveis: “Encontramos presos que tinham direito a benefícios que não eram concedidos porque o sistema não estava funcionando”. Para o Ministro, a mudança de postura da Justiça e as ações realizadas em parceria com os órgãos do sistema carcerário estão alterando esse quadro.
Começar de Novo
Ao falar sobre as mudanças no sistema carcerário, o Ministro demonstrou a importância do Programa “Começar de Novo”, desenvolvido em parceria pelo CNJ e Supremo Tribunal Federal, que incentiva a reinserção social do egresso do sistema prisional. Relatou ainda ações como a implementação da advocacia voluntária, parcerias com organizações da sociedade civil e a virtualização das Varas de Execução Penal. A ação do Supremo Tribunal Federal de oferecer trabalho para 40 egressos do sistema prisional também foi destacada pelo presidente do CNJ. “Um deles atua no meu gabinete”, comentou.
De acordo com o ministro, com as ações propostas será possível promover mudanças significativas no sistema carcerário. “A tendência é caminhar para a superação desse modelo”, afirmou. Na avaliação de Mendes, na medida em que há fiscalização do CNJ, dos tribunais e das corregedorias, o cenário está mudando.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias).