A Juíza de Direito Rogéria Epaminondas assumiu nesta segunda-feira (28) a titularidade da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
O nome da magistrada, que deixa o Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, foi escolhido durante Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 23 de fevereiro de 2011. Na ocasião, os desembargadores decidiram, mediante critério de antiguidade, pela sua promoção para a nova unidade judiciária.
O ato de posse, que ocorreu na sede da 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude, foi conduzido pelo Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini, e prestigiado pela Juíza de Direito Mirla Cutrim, representando a Presidência da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC); pela Procuradora de Justiça, Kátia Rejane; por juízes de Direito; promotores; advogados; servidores do Judiciário e familiares da empossada.
Ao declarar Rogéria Epaminondas empossada no cargo, o Desembargador Adair Longuini desejou sucesso à magistrada. "Parabéns, tenha pleno êxito nesta nova jornada. A senhora tem afinidade e perfil com essa unidade jurisdicional, que lida com um tema tão delicado e, por vezes, tormentoso, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Tribunal está do seu lado", ressaltou.
Adair Longuini destacou também que o TJAC vem se esforçando para perfazer as promoções e remoções de magistrados e, por conseguinte, o preenchimento das unidades judiciais de Rio Branco e todo o Acre. "Nosso objetivo é fortalecer a atuação dos juízes em todo Estado e oferecer aos cidadãos uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente", explicou.
Em nome dos demais magistrados, Mirla Cutrim também saudou a juíza, lembrando a Rogéria do desafio que a 1ª Vara da Infância representa. "Trago o abraço da ASMAC, que se congratula com este momento, nessa unidade tão especial, que trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade, as quais precisam não apenas da caneta do juiz, mas também de orientação e conselho. Que o seu trabalho se reflita na sociedade de forma positiva", afirmou.
Rogéria Epaminondas agradeceu ao TJAC pela promoção, a qual espera honrar com seu trabalho. "Agradeço ao Tribunal pela oportunidade, estou feliz e emocionada. Agradeço também aos meus colegas e servidores das unidades por onde passei, que tanto me apoiaram e me fizeram crescer. É uma grande responsabilidade e, por isso mesmo, espero honrá-la com meu esforço, dedicação e compromisso", considerou.
1ª Vara da Infância e da Juventude
A Resolução 134/09, assinada no dia 3 de dezembro de 2009, atribuiu nova denominação à Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, que passou a se denominar 1ª Vara da Infância e da Juventude, e também autorizou a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Desse modo, o prédio passou a ser denominado 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude. A competência de ambas foi fixada do seguinte modo:
Competências da 1ª Vara:
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Processar e julgar os feitos relativos à prática de atos infracionais por adolescentes;
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Executar as medidas sócio-educativas e de proteção aplicadas em procedimento de apuração de ato infracional;
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Fiscalizar os estabelecimentos destinados à privação de liberdade – internação e semi-liberdade – de adolescentes.
Competências da 2ª Vara:
- Processar e julgar as ações de natureza cível disciplinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Processar e julgar os procedimentos criminais envolvendo criança e adolescente na condição de vítimas de Crimes contra a Dignidade Sexual (Parte Especial do Código Penal) e os previstos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- Portanto, os procedimentos – ação penal, ação civil, inquérito, representação etc – em tramitação nas Varas Criminais de competência genérica e na atual Vara da Infância e da Juventude deverão ser redistribuídos à nova Vara Especializada.