Reunião entre as Varas Cíveis da Capital discute estratégias para o Programa Conciliar

Os Juízes titulares da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco, Laudivon de Oliveira Nogueira, Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, Lois Carlos Arruda e Marcelo Coelho de Carvalho, respectivamente, participaram de reunião para discussão de idéias, apresentação de propostas e definição de estratégias relacionadas ao Programa Conciliar. 

A conciliação, método atualmente muito difundido na cultura jurídica brasileira, consiste na intervenção de um terceiro agente – o conciliador – que atua na condução de um entendimento para solver a conflitos entre as partes. Trata-se, portanto, de um processo voluntário e pacífico, o qual pode ser aplicado em procedimentos extrajudiciais.

A principal característica da conciliação é que, caso as partes não cheguem a um acordo por si mesmas, o conciliador propõe uma solução que, a seu critério, seja a mais adequada para acabar com a disputa. Todavia, as partes não são obrigadas a aceitar a proposta do conciliador e podem encaminhar o caso à Justiça comum.

Na reunião, foi definido que as 4 Varas atuarão, ao mesmo tempo, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco. Nesse sentido, cada um dos Magistrados terá uma mesa a sua disposição para realizar suas audiências.

Também foi estipulado o prazo limite para advogados indicarem os processos que deverão ser encaminhados às audiências do II Ciclo de Conciliações: 29 de maio, próxima sexta-feira. Cada advogado deve procurar as respectivas varas, nas quais tramitam os processos de seus clientes.

Conforme definido no planejamento, serão realizados treinamentos com os conciliadores, por meio de uso de técnicas de neurolingüística e de conciliação, com o intuito de capacitá-los a desenvolver as atividades com eficiência e rapidez. Além disso, durante o Ciclo de Conciliações, os Juízes usarão roupas informais, com o objetivo de se aproximarem da realidade das pessoas.

Os magistrados definiram o slogan do Programa Conciliar: "Escolha a Justiça Fraterna. Faça seu Acordo". Dessa maneira, a idéia é fomentar a perspectiva de uma “Justiça Fraterna”, que não se coloque acima das pessoas, antes, pelo contrário, que as equipare, por meio da promoção da equidade e da paz social. Ao mesmo tempo, as pessoas são convidadas a procurar o Judiciário e fazer seus acordos, garantindo a efetivação de seus direitos.

A "Justiça Fraterna" é preconizada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Todos os homens nascem  livres e iguais em dignidade e  direitos. São dotados de razão  e consciência e devem agir  em relação uns aos outros  com espírito de fraternidade” (Art. 1° da Declaração Universal  dos Direitos do Homem).

Decisões:

  • Slogan: Escolha a Justiça Fraterna. Faça seu Acordo
  • Todas as 4 Varas Cíveis realizarão as atividades no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco;
  • Cada Vara Cível terá uma mesa disponível para realização das audiências;
  • Foi estipulado o prazo limite para advogados indicarem os processos que deverão ser encaminhados às audiências do II Ciclo de Conciliações: 29 de maio, próxima sexta-feira;
  • Treinamento de conciliadores, com uso de técnicas de neurolingüística e de conciliação;
  • Uso de roupa informais;

As próximas etapas do Programa Conciliar são as seguintes:

  • Designação das audiências em conformidade com o número de conciliadores;
  • Expedição e cumprimento de mandados de intimação;
  • Preparação e decoração do ambiente;
  • Reunião de treinamento dos conciliadores;
  • Realização das audiências 

Para mais informações, entre em contato com a 2ª Vara Cível, pelos telefones: 3211-5471, 3211-5469 e 32115470

 

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Fonte: Publicado em 27/05/2009