Reunião discute cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)

Reunião conduzida pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Acre com representantes de instituições que atuam na área criminal discutiu o cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O encontro ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (25), na sede do Tribunal, com a participação da desembargadora Denise Bonfim e dos servidores Paulo Cézar (coronel PM), Melissa de Freitas e Gabriela Silveira; do secretário de Polícia Civil, Flávio Portela‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬; do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Martin Hessel, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Júlio César e do secretário adjunto de Integração Social e Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Wanderlei Thomas.

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“Gostaria de agradecer aos senhores por terem atendido o convite para esta reunião. Queremos ouvi-los e encontrar mecanismos para melhorar os indicadores da Enasp. No ano passado, ocupamos posição de destaque nessas metas entre os tribunais de todo Brasil. Mas podemos e queremos melhorar”, ressaltou a desembargadora Denise Bonfim, que é gestora das Metas da Enasp, conforme a Portaria Conjunta nº 001, de 9 de fevereiro deste ano de 2015.

A vice-presidente também destacou que alcançar integralmente as metas significa na prática superar a sensação de impunidade, combater a violência e trazer mais paz à sociedade.

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A principal Meta da Enasp é o julgamento das ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2009.

Os indicadores

Existem três indicadores em relação à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública: Ações penais em tramitação, Ações Penais Suspensas e Condenações não efetivas. A primeira delas é a única em que o Tribunal possui governabilidade plena, ou seja, o Tribunal depende apenas de si para alcançar os resultados. Nesse caso, o TJAC já obteve 100% de cumprimento da Meta, feito que só foi alcançado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

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Os outros dois indicadores, no entanto, não dependem diretamente da atuação do Tribunal de Justiça Acreano. As Ações penais suspensas são aquelas em que o processo iniciou, mas o denunciado está foragido, então, em na maioria dos casos, é decretada a prisão e os mandados são remetidos para a Polícia Civil, o que é registrado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse sentido, o processo ficará suspenso até que a polícia efetue a prisão.

Já nas Condenações não efetivas, o cidadão foi condenado e com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), porém se encontra foragido, também com mandado de prisão em aberto.

Ambas as situações não dependem da atuação do Poder Judiciário e sim da policia, ou seja, do Poder Executivo.

Compromisso

As autoridades presentes assumiram o compromisso de buscar mecanismos e soluções que contribuam para elevar os dois indicadores (atualmente em 4,2 % e 6,1%, respectivamente).

O secretário de Polícia Civil, Flávio Portela‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬, disse que será aperfeiçoada a base do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), cujo principal objetivo é adotar procedimentos padronizados e compartilhar informações unificadas. Ele admitiu que há municípios no Acre em que o levantamento dos dados ainda acontece de modo manual, o que dificulta os trabalhos. Flávio Portela sugeriu a integração do SIGO com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Tribunal para toda a base e movimentação processual de todas as comarcas do Judiciário Acreano.

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O coronel Paulo Cézar ponderou que há situações nas quais os criminosos podem ter fugido para outros estados, especialmente os mais próximos, como Rondônia. “É importante acionar o serviço de inteligência e pedir oficialmente as informações, a partir da lista que temos com os nomes desses réus, o que pode nos ajudar a localizá-los”, disse.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Júlio César, também se comprometeu a contribuir para que garantir maior eficiência em relação ao cumprimento das ações previstas.

Em 2014, o Judiciário do Acre se destacou no cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). 6 unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado receberam do CNJ o Selo de Bronze – destinado a premiar os tribunais de Justiça que mais se notabilizaram no alcance das metas.

Somente as unidades que julgaram todos os processos designados para a I Semana Nacional do Júri (ocorrida em março deste ano) tiveram esse reconhecimento.

A Enasp

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

Veja aqui quais são as metas da Enasp.

Cada um dos parceiros desenvolve uma ação específica, mas integrada no âmbito da Enasp. Dessa maneira, o CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.

Alguns dos principais objetivos propostos pela Enasp:

  • Conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na diminuição da violência e na paz social;
  • Promover ações integrando políticas do Judiciário, Ministério Público, Polícias e Defensoria Pública, de forma a atuar nas causas e nas consequências do desrespeito àdignidade humana, com foco prioritário nos crimes de homicídio, e na cooperação de todos os envolvidos;
  • Eliminar ou reduzir o percentual da subnotificação nos crimes de homicídio, com abertura de inquérito para todos os casos conhecidos.

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Fonte: Atualizado em 20/04/2015