Reunião detalha normas para enterro de vítimas fatais da pandemia

Juíza de Direito Ana Paula Saboya conversou com secretários de saúde, tabeliães e responsáveis por cemitérios municipais, por orientação da Corregedoria-Geral da Justiça

A juíza de Direito Ana Paula Saboya esteve reunida com os secretários de saúde, tabeliães e responsáveis pelos cemitérios dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano (da qual é titular) e Santa Rosa do Purus, para repassar recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), referentes ao registro de óbitos, em casos de mortes por covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Durante os encontros a magistrada buscou atualizar os agentes públicos acerca das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Ministério da Saúde (MS) no que diz respeito aos cuidados no manejo e sepultamento dos corpos, bem como sobre os métodos alternativos disponibilizados para expedição da declaração de óbito de vítimas fatais durante o período de pandemia.

“Essas reuniões foram realizadas por orientação da Corregedoria-Geral da Justiça. Há um entendimento técnico de que os corpos em decorrência do coronavírus devem ter um tratamento especial para evitar novas infecções, por parte dos agentes responsáveis pelos enterros. E dentro das normas que foram elaboradas objetivando a segurança das pessoas envolvidas nos procedimentos de enterro, o CNJ e o TJAC lançaram, respectivamente, provimento e portaria conjunta que dispõem a respeito do envio eletrônico de documentos necessários para lavratura de óbitos e nascimentos durante a pandemia, bem como os procedimentos excepcionais a serem seguidos, no caso de sepultamento e cremação de corpos, durante o período”, disse a magistrada.

Dessa forma, durante os encontros, a juíza de Direito Ana Paula Saboya detalhou os procedimentos aos representantes da área de Saúde dos municípios e também dos administradores dos respectivos cemitérios, com o objetivo de garantir que as normas vigentes sejam observadas, evitando-se, assim, novas infecções pelo coronavírus.

Nesse sentido, a magistrada destacou, nos encontros, as vantagens da expedição das declarações de morte por e-mail, autorizada pelo CNJ e pela COGER durante a pandemia do novo coronavírus, tanto para representantes dos cartórios quanto para os agentes responsáveis pelos sepultamentos, bem como para a população, uma vez que a medida evita contatos físicos, diminuindo, por conseguinte, as possibilidades de contágio pela covid-19.

Plataforma Cisco Webex

 

A magistrada também realizou reunião virtual, por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação de promotores, defensores, advogados dativos, conciliadores e servidores da Vara Criminal da Comarca de Feijó, da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano e da Vara Cível de Sena Madureira, com o objetivo de ambientá-los com o sistema para realização de audiências virtuais.

A ação teve como principal objetivo explicar, aos operadores do Direito, as peculiaridades e funcionalidades da ferramenta, que é atualmente utilizada para realização de audiências, tomadas de depoimentos e de oitivas por videoconferência, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Um novo Judiciário para um novo mundo

Para a juíza de Direito Ana Paula Saboya, o Poder Judiciário do Estado do Acre já vive a nova realidade de um “novo” mundo, impactado pela pandemia de covid-19.

A magistrada assinala que a rotina de julgamentos foi retomada de forma eficiente, com o auxílio do sistema Cisco Webex e outras tecnologias atuais, que, para ela, denotam uma nova tendência quanto à realização de atos processuais e na tomada de decisões pela Justiça, no Século XXI.

A juíza de Direito ressaltou que, nos novos moldes, já foram realizadas audiências de conciliação, instrução e julgamento nas esferas cível e criminal, justificação e suspensão condicional do processo na Comarca de Manoel Urbano, além de audiência de transação penal na Comarca de Feijó, havendo, ainda, em pauta, várias outras audiências neste mês de junho, todas a serem realizadas de maneira remota.

“Eu acho que é uma ferramenta que tende a ficar, depois de superada a pandemia, isso porque ela tem um basto custo não só para o Poder Judiciário, mas para o próprio cidadão usuário dos serviços da Justiça, que às vezes precisa se deslocar, pagar transporte para ir até a audiência e, ainda, ficar esperando o início da audiência. Com essa comunicação virtual, ele pode ficar nos afazeres dele, no momento em que ele é chamado ele pára o que está fazendo e nos atende. E dessa forma é realizada a Justiça, que é o nosso desejo”, comentou a magistrada.

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Fonte: Atualizado em 18/06/2020