A CIAP foi criado por meio de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Governo Federal (Ministério da Justiça) e funciona como um centro de apoio ao cumprimento de medidas alternativas
Em reunião com o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN), Arlenilson Cunha, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, abordou sobre a Central Integrada de Alternativas Penais de Rio Branco (CIAP) e a possível expansão do serviço para o município de Cruzeiro do Sul.
A CIAP foi criado por meio de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Governo Federal (Ministério da Justiça) e funciona como um centro de apoio ao cumprimento de medidas alternativas, com o objetivo de fortalecer a atual política carcerária nacional, na busca por métodos diversos de cumprimento de penas em casos de crimes de menor potencialidade.
No local, cumpridores de alternativas penais – sanções restritivas de direitos, transações penais, suspensões condicionais de processos ou de penas privativas de liberdade, além de medidas cautelares diversas da prisão – são acompanhados em suas obrigações e participam, por determinação judicial, das reuniões dos grupos de conscientização antidelitos.
Os motivos que determinam a presença dos participantes são os mais variados: desde dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa à prática de violência doméstica e até mesmo de tráfico de drogas (este último somente em casos menos graves, a depender da pena e autorização do Juízo Criminal), dentre outros.
A reunião, que contou com a participação da desembargadora Eva Evangelista, a juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, e do diretor de Gestão Estratégica do TJAC, Euclides Bastos, reforçou a importância da atividade e a ressocialização que muitos participantes tiveram e têm a oportunidade.
Hoje a CIAP acompanha cerca de 700 cumpridores de medidas cautelares diversas da prisão e condenados em penas restritivas de direito. Neste cenário a Central é uma realidade positiva do sistema de Justiça criminal que será absorvida pelo IAPEN/AC.
O desembargador-presidente Francisco Djalma enfatizou que na CIAP as pessoas têm a oportunidade de observar de perto as consequências dos delitos praticados, em um processo de conscientização, reflexão e autocrítica, com vistas a uma transformação genuína como cidadãos.
A CIAP conta com o apoio de diversas instituições como o próprio TJAC, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN//AC), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Ministério Público do Acre (MPAC), entre outros.
“Destacamos o suporte que os diversos órgãos dessa rede têm oferecido até o presente momento, dentre os quais o apoio do TJAC e do DEPEN. Agradecemos o dispor da Presidência do TJAC a continuar nos ajudando junto aos órgãos federais que primam por essa política”, finalizou o presidente do IAPEN/AC.
