Ressocialização de presos

As Juízas Substitutas Andréa Brito e Shirlei Menezes, que estão exercendo a titularidade nas comarcas de Tarauacá e Feijó, respectivamente, firmaram parceira nessa semana com as empresas que atuam nas obras de asfaltamento da BR-364, trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

O objetivo é fazer com que as firmas absorvam a mão-de-obra de reeducandos da Penitenciária Moacir Prado, localizada em Tarauacá, para onde são enviados os sentenciados do Vale do Envira.

Ao celebrar parceria com o Judiciário, as empresas Cidade, Construmil e JM ajudarão na concretização do projeto institucional promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denominado "Começar de Novo". Seu objetivo principal é a conscientização da sociedade para viabilizar a recolocação no mercado de pessoas que tiveram em conflito com a lei.

O projeto pode ser compreendido como uma das ações de Políticas Públicas do Poder Judiciário, que reúne medidas para dar mais efetividade às leis de execução penal e mudar a realidade da situação prisional no país.

As magistradas que respondem pelas comarcas de Feijó e Tarauacá informam que, de imediato, as empresas garantiram a contratação de 30 reeducandos, o que representa 20% da população atendida pelo sistema carcerário na região.

Os reeducandos selecionados para participar do "Começar de Novo" preencheram os requisitos exigidos pela Lei de Execuções Penais, como estar cumprindo a pena em regime aberto ou semiaberto. Seus serviços serão utilizados, principalmente, na construção das pontes que estão sendo erguidas ao longo do trecho da BR, conforme análise da aptidão de cada um. Essa atividade de escolha teve à frente a equipe de assistentes sociais e psicólogos da Penitenciária Moacir Prado.

As Juízas acreditam que a iniciativa possui importante simbolismo diante do grande número de custodiados que cumprem pena no país. Ao mostrar à sociedade, ao empresário e ao cidadão as diversas possibilidades de ressocialização, a iniciativa pioneira deve encorajar outras ações de mesma natureza.

Para mais informações sobre o Projeto Começar de Novo, clique aqui.

 

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Fonte: Publicado em 04/06/2009