O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Central de Penas Alternativas (CEPAL), a Associação Comercial, Industrial, de Serviços Agrícolas do Acre (Acisa) e as empresas Restaurante Pão de Queijo e Supermercado Araújo celebraram o Termo de Cooperação Técnica nº 05/2009.
O objetivo é fomentar a ressocialização de reeducandos que cumpram pena em regime aberto, com a aplicação de curso profissionalizante e palestras motivacionais. O empreendimento do Poder Judiciário do Acre faz parte da campanha institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denominada “Começar de Novo”. A idéia é sensibilizar a população brasileira sobre a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos ou egressos do sistema carcerário.
A reunião de assinatura contou com as presenças do Presidente do Tribunal Acreano Pedro Ranzi, da Juíza de Direito Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais e CEPAL, do Diretor de Planejamento João Traumaturgo Neto, da sócia-proprietária do Restaurante Pão de Queijo Denise Melo Silva Borges e do Presidente da Acisa e sócio-proprietário do Supermercado Araújo Adem Araújo da Silva.
O Desembargador Pedro Ranzi ressaltou que a iniciativa demonstra a contínua atenção do TJAC com a perspectiva social. “Não podemos nos preocupar apenas com a questão punitiva, que é necessária e atende a dispositivos legais, mas também com o permanente desenvolvimento de estratégias que possibilitem reintegrar os apenados à sociedade, como esses cursos de formação, capacitação e qualificação. Somente com essa visão é que conseguiremos garantir o exercício pleno da cidadania”, destacou.
A Juíza Maha Manasfi explicou a importância da parceria. “Esse termo de cooperação amplia o conjunto de ações que a CEPAL tem estabelecido com instituições e empresas parceiras que, de igual modo, estão comprometidas em assegurar o acesso ao estudo, à informação e ao conhecimento, para ampliar o horizonte de oportunidades. Essa contribuição é fundamental para ajudar os reeducandos a se estabelecer no mercado de trabalho”, afirmou.
De acordo com as cláusulas do Termo de Cooperação, serão realizados o curso profissionalizante “Boas práticas para manipulação de alimentos”, e as palestras “Aparência pessoal” e “Motivação”, que serão promovidos pelo restaurante Pão de Queijo.
Segundo a proprietária do Pão de Queijo Denise Borges, esta é uma maneira de devolver aos apenados a esperança de que é possível se realizar profissionalmente, construir uma família, trabalhar com competência e viver com dignidade.
A Acisa fornecerá o espaço físico e equipamentos necessários (como data show, tela de projeção e computador) que serão utilizados no curso e palestras. Já o Supermercado Araújo ficará responsável por todo lanche até o final das atividades. Conforme Adem Araújo, a relação entre o Tribunal e as empresas deve ser estreitada, a fim que sejam criados mecanismos alternativos que estimulem a responsabilidade social.
A CEPAL fará a seleção dos reeducandos e apresentará todas as informações e documentação necessárias ao cumprimento do Termo. O Tribunal, por sua vez, disponibilizará todo material de apoio que for preciso à execução das atividades, como papel, canetas, lápis, pastas, apostilas, além dos certificados de conclusão.