Reeducandos da Cepal começam novos cursos com apoio do governo

A Central de Penas Alternativas –Cepal – do Tribunal de Justiça do Acre vem realizando nos últimos três anos um forte trabalho de reintegração dos reeducandos na sociedade e uma das formas de reintegração é exatamente através do saber e não apenas com cursos profissionalizantes, mas também com o ensino curricular tradicional. Graças a um convênio realizado com a secretaria estadual de Educação, desde de 2003 que os reeducando sob a orientação da Cepal estão estudando. Quarta-feira à noite foram iniciadas mas três turmas, em solenidade no Colégio Neutel Maia e que contou com a presença da vice-presidente do TJ, desembargadora Eva Evangelista, do juiz das Execuções Penais, Marcelo Coelho de Carvalho e da professora Maria Correia, representando a secretaria Estadual de Educação. Ao todo são 58 alunos que irão cursar a alfabetização, as aulas de 1ª a quarta série e as turmas de 5ª a 8ª série, com aulas modulares através do Mova, durante todo o Ano. A principal função da Cepal, de acordo com a desembargadora Eva Evangelista, é acompanhar e fiscalizar processos e pessoas que estão cumprindo medidas e/ou penas alternativas. A CEPAL é formada, atualmente, por uma equipe de 23 funcionários com atividades administrativas e técnicas, entre os quais um juiz, assessoria jurídica, psicólogas, assistente social, pedagoga, secretária geral, secretária substituta, estagiários (Direito e Assistência Social) e auxiliares administrativos. As penas alternativas foram criadas para que o cidadão que, mesmo punido, não seja afastado da sociedade, não seja excluído do convívio social e dos seus, sem impedimento os seus afazeres normais. A Pena Alternativa é uma medida punitiva e imposta ao autor da infração penal no lugar da pena privativa de liberdade. As penas alternativas foram criadas a partir do crescimento acelerado da violência (crime organizado, contrabando de armas, tráfico de entorpecentes), das crises nas prisões (superlotação, ociosidade, periculosidade e custos) e das dificuldades na ressocialização (discriminação social) . Podem ser beneficiados com penas e medidas alternativas os sentenciados cuja pena não tenha sido maior que quatro anos, desde que substituída na sentença por penas alternativas, beneficiários da suspensão condicional do processo, beneficiários da suspensão condicional da pena e beneficiário de transação penal . Em razão do provimento que criou a Central de Penas Alternativas de Rio Branco, estão sujeitos ainda à fiscalização e acompanhamento da Cepal os egressos do sistema penitenciário beneficiados com regime aberto e livramento condicional e os condenados em regime inicial aberto. Os resultados são animados. Em 2004, dos 1.090 reeducandos beneficiados com as penas alternativas, apenas 25 voltaram a praticar crimes. Para a desembargadora Eva Evangelista, o trabalho da Cepal é uma grande contribuição social que o Tribunal de Justiça presta à sociedade. “O magistrado não pode Ter suas ações voltadas apenas para julgar, mas também para a reintegração do reeducando à sociedade e isso deve acontecer para que ele volte ao convívio familiar e trabalhos como este, de investimento na educação dessas pessoas, ajuda no processo de reeducação, por isso o trabalho tem obtido bons resultados”, disse. O juiz Marcelo Coelho de Carvalho lembra que este é o terceiro ano da parceria da Cepal com a secretaria estadual de Educação e o convênio deve ser ampliado no próximo ano com aulas de segundo grau e cursinho pré-vestibular para os reeducandos que desejarem fazer vestibular. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

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Fonte: Publicado em 17/03/2005