Rede de Proteção à Mulher avança no combate à prescrição de inquéritos e ações penais

Encontro permitiu o compartilhamento das medidas adotadas por cada Órgão do sistema de Justiça e divulgou o resultado da pesquisa de satisfação feita com mulheres vítimas de violência doméstica

Ao reunir as principais instituições que atuam no Acre, a Rede de Proteção à Mulher apresentou na terça-feira, 18, avanços no combate à prescrição de inquéritos policiais (IPL) e ações penais. O encontro foi conduzido pela desembargadora Eva Evangelista, à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).

“Estamos aqui para apresentar o resultado de um trabalho técnico e institucional construído durante 60 dias. Estou muito feliz porque este é verdadeiramente o caminho de uma resposta de justiça eficiente não só às vítimas, mas também às famílias, por uma sociedade mais justa e de paz social”, disse a desembargadora na abertura do encontro.

Participaram da reunião, os juízes de Direito Andréa Brito e Leandro Gross, auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), bem como dos magistrados Alex Oivane, Ivete Tabalipa e Shirlei Hage, todos com atuação na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, onde a última é titular.

Maurício Pinheiro representou a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no encontro, que também contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual (MPAC), Polícia Civil e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Prefeitura de Rio Branco e de outros órgãos; da consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Acre, Pâmela Villela e de servidores do Judiciário.

Pesquisa inédita

Leandro Gross apresentou uma inédita pesquisa realizada pelos próprios servidores da Comsiv, na qual foram entrevistadas mulheres vítimas de violência, cujos processos prescreveram. O magistrado frisou que a ideia era aferir o nível de satisfação/insatisfação com o sistema de Justiça, como também identificar possíveis causas que levaram a essa prescrição, como o não comparecimento às audiências judiciais.

Identificou-se que, muitas vezes, ameaças por parte do companheiro, de seus familiares ou de pessoas próximas a ele impedem que as mulheres estejam presentes nas audiências.

O trabalho científico apontou que nenhuma das entrevistadas recebeu qualquer apoio de psicólogos ou assistentes sociais de qualquer Instituição, desde a porta de entrada (delegacias) até a porta de saída (Judiciário). As vítimas consideram que o sistema de Justiça oferece uma resposta demorada ou muito demorada nos processos de violência doméstica.

Apesar disso, as mulheres foram unânimes em afirmar que voltariam a denunciar os agressores, o que demonstra ainda haver confiança no poder público para solução da problemática social.

Planos de Ação 

O juiz-auxiliar apresentou o Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça, ressaltando que não existem serviços públicos, mas sim o serviço público, o que exige maior integração entre as instituições e órgãos, para otimizar os trabalhos e maximizar os resultados. Explicou que o desdobramento das ações inclui aprimorar a Comunicação Institucional,  empreender celeridade na realização das audiências, aperfeiçoar o sistema de atendimento psicossocial e melhorar a imagem do sistema de Justiça.

O MPAC e a DEAM também apresentaram seus respectivos Planos de Ação, destinados à definição de estratégias de resolução aos IPLS prestes a serem extintos e para evitar que isso aconteça com os novos.

A delegada da DEAM, Elenice Frez, se comprometeu que a partir de de 2020 não haverá prescrição de inquéritos. Citou a divisão dos inquéritos (em quentes e mornos, para se decidir pela prioridade), melhoria na rotina dos servidores, motivação da equipe e nova organização dos fluxos dos serviços na unidade policial.

A promotora de Justiça Diana Pimentel fez uma explanação sobre a série medidas adotadas, como a criação de um grupo de trabalho para identificar a dimensão do problema; designação de de novos assessores jurídicos, os quais passarão por capacitação no dia 24 de agosto; divisão da 13ª Promotoria Criminal; controle rigoroso do prazo dos IPLS via SAJ.

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Fonte: GECOM Atualizado em 19/08/2020