Rádio Justiça: Proibição de “torpedo” em campanha política é destaque

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, quinta-feira, 19.06.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Proibição do uso de “torpedo” em campanha política

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro quer proibir o envio de mensagens com propaganda política ou campanha pelo celular. O juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador da fiscalização de propaganda no Rio de Janeiro, fala sobre o assunto no “Jornal da Justiça – 1ª Edição” desta quinta-feira (19). O magistrado e representantes de operadoras de telefonia celular discutiram nesta semana a viabilidade de uma possível restrição ao envio de mensagens, também conhecidas como “torpedos”.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso reconheceu a legalidade da adoção póstuma. O tribunal acolheu recurso interposto por uma mulher, que passa a ter direito sobre os bens deixados pelos candidatos a pais adotivos, já falecidos. Sobre o assunto, o jornal entrevista o relator do recurso no tribunal, desembargador José Silvério Gomes.

Um bancário será indenizado em R$ 550 mil por ter sido usado como negociador no seqüestro de um gerente. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também é um dos destaques do noticiário desta quinta. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ar das 6h às 8h.

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais é tema do “Espaço Forense”

Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade são direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal. A eficácia horizontal é a aplicação dos direitos fundamentais em relações firmadas entre particulares. Horizontal porque, hipoteticamente, as relações entre particulares são de igualdade. Para debater o assunto, o programa entrevista o advogado pós-graduado em Direito Civil e Constitucional Henrique Lima. Também participa do programa o mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o professor Pedro Lenza. O "Espaço Forense" começa às 11h.

“Hora Legal” discute poluição ambiental causada por falta de aterro sanitário

A prefeitura de Juína (MT) está proibida de jogar lixo em área próxima da comunidade São Felipe e deve providenciar em até 30 dias o aterro sanitário do município. A decisão é do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que manteve sentença de 1ª instância em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado. Caso o município descumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista o relator da ação, desembargador Guiomar Teodoro Borges.

Também participa do programa o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da  15 ª Região (São Paulo), Luiz Carlos de Araújo. Ele fala sobre o 8º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo tribunal. O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira (19 e 20) em Paulínia. O “Hora Legal” começa às 8h.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber e retransmitir gratuitamente boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.

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Fonte: Publicado em 19/06/2008