Rádio Justiça: novo projeto de lei cria o parto anônimo

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, segunda-feira, 25.02.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Rádio Justiça discute invasão de área pública no Distrito Federal

O programa Comunidade”desta segunda-feira (25) vai até a Câmara Legislativa do Distrito Federal para falar sobre a ocupação da área pública. Tanto proprietários de residências quanto de comércios reduzem espaços públicos em Brasília, como os das calçadas, para colocar grades, mesas de bares, toldos. Walter Lima discute o assunto com especialistas, entre eles, o vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Leonardo Mundim; o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Raimundo da Silva Ribeiro Neto; o presidente da Câmara Legislativa do DF, Alírio Neto (PPS), e o presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares do DF (Sindhobar), Clayton Faria Machado. O Comunidade começa às 15h e será transmitido diretamente do auditório da Câmara Legislativa.

Espaço Forense debate o parto anônimo

Com a intenção de prevenir o abandono de recém-nascidos, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) apresentou neste mês ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o parto anônimo. Pelo projeto, a mãe ganha o direito de não ser identificada e de fazer o pré-natal e o parto em hospitais públicos. O bebê é encaminhado para adoção e a mulher, isenta das responsabilidades jurídicas sobre a criança. Sobre o tema, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins conversam com a desembargadora no Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, e com a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, Mirta Fraga. O programa Espaço Forense começa às 11h.

Hora Legal esclarece o que fazer no caso de perda da carteira de trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), criada por Getúlio Vargas em 1932, contém todos os registros de empregos e experiências. O documento é essencial não apenas quando o empregado começa a trabalhar, mas na hora de solicitar o seguro-desemprego ou comprovar tempo para aposentadoria, por exemplo. O programa Hora Legal”desta segunda (25) esclarece o que fazer no caso da perda ou furto do documento. A partir das 7h da manhã, Pedro Beltrão entrevista o secretário Nacional de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento.

O resumo das principais notícias do Judiciário no Súmula

 

O presidente Lula e o ex-presidente Fernando Henrique são indicados como testemunhas do ex-deputado Roberto Jefferson no processo do Mensalão. Esse foi um dos temas do programa Súmula”deste fim de semana. Três decisões do Supremo também mereceram destaque: a suspensão de artigos da Lei de Imprensa, a manutenção da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e a negação de liminar ao PPS para que as contas presidenciais sejam públicas. Além disso, a condenação de um vendedor de músicas pela internet e do agressor de homossexual por homofobia também foram assuntos de destaque do Súmula. Transmitido no sábado e domingo (23 e 24), a partir das 13h, o arquivo do programa está disponível para consulta e download.

 

No Tempo da Música apresenta segundo programa da série sobre rock de Brasília

 

A série especial Rock Brasília 2 apresenta as bandas mais recentes que movimentam a capital federal, como Móveis Coloniais de Acaju, Bois de Gerião e Prot(o). Nesta segunda (25), a partir das 21h, em No Tempo da Música.

 

Radioagência Justiça

 

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br.        

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Fonte: Publicado em 25/02/2008